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6 May 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 7 dated 1998-05-06 number 17

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  Quarta-feira, 6 de Maio de 1998                                                           I SÉRIE — Número 17




                               BOLETIM DA REPUBLICA
                                          PUBLICACÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE




                      7.° SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                             rente ao ano de 1997, em anexo à presente Resolução e
                                                             da qual faz parte integrante.
                       A V IS     O                            Aprovada pela Assembleia da República.
    A matéria a publicar no «Boletim da República»                   Publique-se.
 deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,
 uma por cada assunto, donde conste, além das indi-            O Presidente da Assembleia da República, Eduardo
 cações necessárias para esse efeito, o averbamento          Joaquim Mulémbwè.
 seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
 Boletim da República.                                                   Informação sobre as actividades
                                                                            da comissão ad-hoc para a
                                                                             Revisão da Constituição

                    S U M Á R I O                                A Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição,
                                                              em cumprimento do preceituado no n.° 5 da Resolução
          Assembleia da República:                            n.° 25/95, de 13 de Outubro, «no desenvolvimento do seu
Resolução n ° 5/98:                                           trabalho e até à adopção da Lei Constitucional, a Comissão
                                                              apresentará relatórios informativos da sua actividade em
    Aprova a Informação sobre as Actividades da Comis-
      são Ad-Hoc para a Revisão da Constituição.             todas as Sessões Ordinárias da Assembleia da República,»
                                                              apresentar, para a superior apreciação de VV. Ex.as, a infor-
Resolução n.° 6/98:                                          mação concernente ao andamento dos nossos trabalhos.
    Aprova o Relatório da Comissão Permanente da Assem-          Em 13 de Novembro findo e na senda do já articulado
      bleia da República.                                    da Resolução tivemos o ensejo de apresentar a informação
                                                             e na oportunidade se referia ao encontro no Songo, onde
Resolução n.O 7/98:
                                                             em ambiente mais concentrado se faria o Ante-Projecto
    Aprova o Relatório da Comissão da Agricultura, Desen-    da Revisão Constitucional.
      volvimento Regional, Administração Pública e Poder
      Local no âmbito da Divisão Territorial e Toponímia        A indisponibilidade de alguns membros do Grupo de
      à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.    Trabalho para a deslocação em Janeiro/Fevereiro e a ulte-
                                                             rior alteração metodológica no sentido de uma das três
                                                             bancadas dever apresentar a sua proposta do texto Consti-
                                                             tucional e em momento posterior criar os respectivos con-
                ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA                     sensos, não permite que desta feita, se possa entregar a
                                                            VV. Ex. as , o Ante-Projecto de Revisão da Constituição.
                  Resolução n.° 5/98                            É, porém com optimismo que me apraz anunciar que
                     de 30 de Abril                         a data da entrega das propostas dos textos Constitucionais
                                                            é o dia 8 de Maio próximo, e, a partir de 18 do mesmo
   Tendo apreciado a Informação da Comissão Ad-Hoc          mês, o Grupo de Trabalho passará a trabalhar diaria-
para a Revisão da Constituição, criada pela Resolução       mente até à conclusão dos trabalhos, isto é, a elaboração
n.° 25/95, de 13 de Outubro, a Assembleia da República,     de um único texto que será objecto de apreciação pela
ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 53 do Regimento    Comissão, seguindo-se o seu depósito na Assembleia da
da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.° 1/95,     República até ao dia 30 de Junho corrente, em tudo obe-
de 8 de Maio, determina:                                    decendo ao preceituado no n.° 2 do artigo 198 da nossa
                                                            Constituição.
  Único. É aprovada a Informação sobre as Actividades           De toda a nossa explanação se revela o facto do tra-
da Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição, refe-    balho se haver centrado em especial ao nível das bancadas

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