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27 December 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 7 dated 2005-12-27 number 51

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         Terca-feira,27de Dezembro de 2005                                                                   I SERIE — Número 51




                                            BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                  PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                   7.° SUPLEMENTO
 IMPRENSA NACIONAL DEMOÇAMBIQUE                                                        CONSELHO DE MINISTROS


                                                                                                Resolução n.° 40/2005
                               AVISO
                                                                                                  de 27 de Dezembro

  A matéria a publicar no «Boletim da República»
                                                                              Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,
                                                                           previstas no Acordo de Donativo do Programa para o
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
                                                                           Desenvolvimento dos Recursos Humanos (PDRH) celebrado entre
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                         o Governo da República de Moçambique e o Banco Internacional
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                       para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e, ao abrigo do
«Boletim da República.»                                                    disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 204 da Constituição da
                                                                           República, o Conselho de Ministros determina:
                                                                              Único. É ratificado o Acordo de Donativo celebrado entre o
                                                                           Governo da República de Moçambique e o Banco Internacional
                                                                           para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), assinado no
                         SUMÁRIO                                           dia 2 de Novembro de 2005, em Maputo, no montante de USD
                                                                           3.720.000 (três milhões e setecentos e vinte mil dólares americanos)
          Conselho de Ministros:                                           destinado ao financiamento do Projecto Áreas de Conservação
                                                                           Transfronteira                 e Desenvolvimento do Turismo.
                                                                              Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Dezembro
Resolução n.° 40/2005:
                                                                           de 2005.
    Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República      Publique-se.
       de Moçambique e o Banco Internacional para a Reconstrução              A Primeira-Ministra, Luisa Dias Diogo.
       e Desenvolvimento (BIRD), assinado no dia 2 de Novembro de
       2005, em Maputo, no montante de USD 3.720,000 destinado                                  Resolução n.° 41/2005
       ao financiamento do Projecto Áreas de Conservação Transfronteira
       e Desenvolvimento do Turismo.                                                              de 27 de Dezembro

                                                                              Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades
Resolução n.° 41/2005:                                                     previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da
                                                                           República de Moçambique e a Associação Internacional de
    Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República    Desenvolvimento (AID) e, ao abrigo do disposto na alínea g) do
      de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento        n.° 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de
      (AID), assinado no dia 15 de Dezembro de 2005, no montante           Ministros determina:
      de SDR 13.900.000 destinado ao financiamento do Projecto
      Areas de Conservação Transfronteira e Desenvolvimento do
                                                                              Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o
                                                                           Governo da República de Moçambique e a Associação
      Turismo.
                                                                           Internacional de Desenvolvimento (AID), assinado no dia 15 de
                                                                           Dezembro de 2005, no montante de SDR 13.900.000 (treze milhões
Resolução n.° 42/2005:                                                     e novecentos mil Special Drawing Rights) destinado ao
                                                                           financiamento do Projecto Areas de Conservação Transfronteira
    Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República   e Desenvolvimento do Turismo.
      de Moçambique e o Banco Internacional para a Reconstrução               Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Dezembro
       e Desenvolvimento (BIRD), assinado no dia 15 de Dezembro
                                                                           de 2005.
       de 2005, em Maputo, no montante de USD 10.000.000 destinado
      ao financiamento do Projecto Áreas de Conservação Transfronteira        Publique-se.
      e Desenvolvimento do Turismo.                                          A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.


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