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6 May 1998

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 8 dated 1998-05-06 number 17

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Quarta-feira, 6 d e Maio d e 1998                                                                          I S Ɖ R I E ā€” N Ćŗ m e r o 17




                                             BOLETIM DA REPƚBLICA
                                                       PUBLICAƇƃO OFICIAL DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE




                            O
                      8 SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOƇAMBIQUE                                       O GOVERNO DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE E O GOVERNO DA REPƚBLICA
                                                                      DA ƁFRICA DO SUL, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO NĀ° 1 , ALƍNEA F)       DO
                                                                      ARTIGO 1 5 3 DA CONSTITUIƇƃO DA REPƚBLICA, O CONSELHO DE MINISTROS
                      AVISO                                           DETERMINA:

   A matĆ©ria a publicar no Ā«Boletim da RepĆŗblicaĀ» deve ser               ƚNICO. Ɖ   RATIFICADO O ACORDO BILATERAL DE TRANSPORTE RODO-
remetida em cĆ³pia devidamente autenticada, uma por cada               VIƁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE O GOVERNO DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE
assunto, donde conste, alĆ©m das indicaƧƵes necessĆ”rias para           E O GOVERNO DA REPƚBLICA DA ƁFRICA DO SUL, ASSINADO E M
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:          MAPUTO, AOS SEIS DIAS DO M Ɗ S DE M A I O DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA
Para publicaĆ§Ć£o no Ā«Boletim da RepĆŗblicaĀ»                             E SETE, ANEXO A ESTA RESOLUƇƃO E QUE DELA Ɖ PARTE INTEGRANTE.

                                                                         APROVADA PELO CONSELHO DE MINISTROS.

                      SUMARIO                                            PUBLIQUE-SE.

    C o n s e l h o d e Ministros:                                       O PRIMEIRO-MINISTRO,    Pascoal Manuel Mocumbi.
ResoluĆ§Ć£o nĀ° 13/98:
    RATIFICA O ACORDO BILATERAL DE TRANSPORTE RODOVIƁRIO DE PAS-           Acordo Bilateral de Transporte RodoviƔrio
      SAGEIROS ENTRE O GOVERNO DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE E O             de Passageiros entre o Governo da RepĆŗblica
      GOVERNO DA REPƚBLICA DA ƁFRICA DO SUL.                           de MoƧambique e o Governo da RepĆŗblica da Ɓfrica
ResoluĆ§Ć£o nĀ° 14/98:                                                                          do Sul

    RATIFICA O ACORDO BILATERAL DE TRANSPORTE RODOVIƁRIO DE MERCA-                                PreĆ¢mbulo
      DORIAS ENTRE O GOVERNO DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE E O GOVERNO
      DA REPƚBLICA DA ƁFRICA DO SUL.                                     O GOVERNO DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE E O GOVERNO DA
                                                                      REPƚBLICA DA ƁFRICA DO SUL (AQUI REFERIDOS COMO AS PARTES E NO
ResoluĆ§Ć£o nĀ° 15/98:
                                                                      SINGULAR A "PARTE");
    RATIFICA O ACORDO BILATERAL DE TRANSPORTE RODOVIƁRIO DE PAS-         Desejando     ESTABELECER OS TERMOS GERAIS E AS CONDIƇƕES PARA O
      SAGEIROS ENTRE O GOVERNO DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE E O
                                                                      DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE RODOVIƁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE OS
      GOVERNO DA REPƚBLICA DO MALAWI.
                                                                      SEUS TERRITƓRIOS;
ResoluĆ§Ć£o nĀ° 16/98:                                                      Pretendendo      REFORƇAR AS RELAƇƕES ECONƓMICAS E COMERCIAIS
    RATIFICA O ACORDO BILATERAL DE TRANSPORTE RODOVIƁRIO DE MERCA-    NUM ESPƍRITO DE COOPERAƇƃO E AMIZADE;
      DORIAS ENTRE O GOVERNO DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE E O              Desejando     PROMOVER E FACILITAR OS SERVIƇOS DE TRANSPORTE DE
      GOVERNO DA REPƚBLICA DO MALAWI.
                                                                      PASSAGEIROS PELAS FRONTEIRAS E E M      TRƂNSITO ATRAVƉS DOS SEUS
                                                                      RESPECTIVOS TERRITƓRIOS;
                                                                         Pretendendo DAR ACESSO AOS TRANSPORTADORES DOS SEUS RESPECTIVOS
             CONSELHO D E MINISTROS
                                                                      PAƍSES AOS TERRITƓRIOS DE AMBOS OS PAƍSES NUMA BASE DE
                                                                      RECIPROCIDADE;
                      ResoluĆ§Ć£o nĀ° 13/98
                                                                         Desejando      PROMOVER TRATAMENTO IGUAL E JUSTO PARA OS RES-
                        de 16 de Abril
                                                                      PECTIVOS TRANSPORTADORES;

  HAVENDO NECESSIDADE DE SE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO               Desejando     SIMPLIFICAR AS ACTUAIS EXIGƊNCIAS ADMINISTRATIVAS

ACORDO BILATERAL DE TRANSPORTE RODOVIƁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE        NO INTERESSE DO TRANSPORTE RODOVIƁRIO ENTRE OS DOIS PAƍSES;

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