A Laws.Africa project
25 January 1991

Zimbabwe Government Gazette dated 1991-01-25 number 4

Download PDF (3.4 MB)
Page 1
                                                                                                             I

                                                                                                                     A (




                                                                                     ZIMBABWEAN



             GOVERNMENT GAZETTE
                                                                                          Published by Authority


               Vol. LXIX, No. 4                                                           25th JANUARY, 1991                                                                                                              Price $2
)

         G e n e r a l N o tic e 3 5 o f 1 9 9 1 .                                                                G e n e r a l N o tic e 3 7 o f 1 9 9 1 .

                               L A B O U R R E L A T IO N S A C T , 1 9 8 5                                                                L A B O U R R E L A T IO N S A C T , 1 9 8 5

                                                                                                                                        O r d e r P e n d in g D e te r m in a tio n o f A p p e a l
                        O r d e r to R e c tify a n U n f a ir L a b o u r P r a c tic e

                                                                                                                      I , I G N A T I U S T A K A I D Z A O H I G W E N D E R E , b e in g C h a ir ­
            I , I G N A T IU S T A K A I D Z A O H I G W E N D E R E , b e in g C h a ir ­                       m a n o f th e L a b o u r R e la tio n s B o a r d , h a v in g ta k e n c o g n is a n c e
         m a n o f th e L a b o u r R e la tio n s B o a r d , h a v in g ta k e n c o g n is a n c e            o f th e m a tte r b e tw e e n C h in g a m w e E s ta te s , P r iv a te B a g J 7 1 8 3 ,
         o f th e m a t t e r b e tw e e n Q t y o f H a r a r e '{ C ity M a r k e tin g D e p a r t­           M u ta r e , a n d J . M . Z ik i, w h o a p p e a le d t o t h e B o a r d o n 1 6 th
         m e n t) , P .O . B o x 9 9 0 , H a r a r e , a n d J o s h u a S a k a la o f 1 3 1 ,                  A u g u s t, 1 9 9 0 , d o h e r e b y , i n te r m s o f s e c tio n 1 1 3 ( 2 ) , a s r e a d
         M u r a r a A v e n u e , M u f a k o s e , H a r a r e , m a k e t h e f o llo w in g                  w ith s e c tio n 2 0 ( b ) o f S ta tu to r y I n s tn im e n t 3 6 8 o f 1 9 8 5 o f th e
         o b s e r v a tio n s :                                                                                 L a b o u r R e la tio n s A c t, 1 9 8 5 , r e f u s e t o g r a n t s u s p e n s io n o f th e
                                                                                                                 R e g io n a l H e a r in g O flS c e r ’s d e te rm in a tio n .
                 T h e m a tte r c a m e t o t h e B o a r d a s a n a p p e a l lo d g e d b y                      I n te r m s o f s e c tio n 1 1 3 o f th e L a b o u r R e la tio n s A c t, 1 9 8 5 ,
             J o s h u a S h k a la o n 1 4 th O c to b e r , 1 9 8 5 .                                          t h e B o a r d o r d e r s th a t:
                                                                                                                         C h in g a m w e E s ta te s r e in s ta te J . M . Z ik i w ith n o lo s s o f
             T h e L a b o u r R e la tio n s B o a r d th e n f u r t h e r o b s e rv e d t h a t b y              s a la r y a n d b e n e f its w ith im m e d ia te e f f e c t u n til th e m a tte r is
         n o t a p p ly in g f o r p e r m is s io n t o d is m is s in te r m s o f t h e p r o v i­                f in a lis e d .
         s io n s o f S ta tu to r y I n s tr u m e n t 3 7 1 o f 1 9 8 5 , C ity o f H a r a r e                                                                         I . T . C H IG W E N D E R E ,
         is in b r e a c h o f th e la w ,                                                                                                                                                       C h a ir m a n ,
                                                                                                                 2 5 -1 -9 1 .                                           L a b o u r R e la tio n s B o a r d .
             T h e B o a r d o r d e r s t h a t C ity o f H a r a r e r e in s ta te J o s h u a
        S a k a la w ith im m e d ia te e f fe c t a n d p a y a ll s a la ry a n d b e n e f its
        f r o m d a t e o f s u s p e n s io n .                                                                 G e n e r a l N o tic e 3 8 o f 1 9 9 1 .

                                                                    I. T . C H IG W E N D E R E ,                                         L A B O U R R E L A T IO N S A C T , 1985
                                                                                         C h a ir m a n ,
        2 5 -1 -9 1 .                                              L a b o u r R e la tio n s B o a r d .                               O r d e r P e n d in g D e te r m in a tio n o f A p p e a l

                                                                                                                     I , I G N A T I U S T A K A I D Z A C H I G W E N D E R E , b e in g C h a ir ­
        G e n e ra l N o tic e 3 6 o f 1 9 9 1 .                                                                 m a n o f t h e L a b o u r R e la tio n s B o a r d , h a v in g ta k e n c o g n is a n c e
                                                                                                                 o f th e m a tte r b e tw e e n P a m e la M h o n d a a n d N y a z v ir w i C o ­
                              L A B O U R R E L A T IO N S A C T , 1 9 8 5
                                                                                                                 o p e r a tiv e , h a v e a c c e d e d t o t h e a p p lic a tio n t o s u s p e n d th e
                                                                                                                 R e g io n a l H e a r in g O ff ic e r’s d e te r m in a tio n a n d is s u e th e f o llo w ­
                        O r d e r to R e c tify a n U n f a ir L a b o u r P r a c tic e                         in g o r d e r i n te r m s o f s e c tio n 1 1 3 o f th e L a b o u r R e la tio n s A c t,
    I                                                                                                            1985:

J
                                                                                                                N y a z v ir w i C o - o p e r a tiv e m u s t p a y P a m e la M h o n d a f o r th e
            I , I G N A T I U S T A K A I D Z A O H I G W E N D E R E , b e in g C h a ir ­                  p e r io d o f s u s p e n s io n .
        m a n o f t h e L a b o u r R e la tio n s B o a r d , h a v in g ta k e n c o g n is a n c e                                                                                        I . T . C H IG W E N D E R E ,
        o f th e m a t t e r b e tw e e n B a n d S T r u c k s ( P v t ) L td ., F o r t S tr e e t,                                                                                                             C h a ir m a n ,
        B u la w a y o , a n d C . V ita lis o f 6 0 1 6 , L u v e v e 5 . P .O . L u v e v e ,              2 5 -1 -9 1 .                                                                  L a b o u r R e la tio n s B o a r d .
        B u la w a y o , d e te rm in e d b y A c tin g R e g io n a l H e a r in g O f f ic e r
        M e h io o n t h e 2 9 th D e c e m b e r , 1 9 8 9 , h a v e f o u n d B a n d S
                                                                                                             G e n e r a l N o tic e 3 9 o f 1 9 9 L
        T r u c k s ( P v t.) L im ite d g u ilty o f a n U n f a i r L a b o u r P r a c tic e
        in te r m s o f s e c tio n 8 o f th e A c t a s r e a d w ith p r o v is io n s o f                                            G O V ERN M EN T TEN DER BOARD
        S ta tu to ry I n s tru m e n t 3 6 8 o f 1 9 8 5 . T h e c o m p a n y , b y n o tin g
        a n a p p e a l o u t o f tim e , is in b r e a c h o f s u b s e c tio n ( 1 ) o f s e c tio n                                                       T e n d e r s I n v ite d
        1 8 a n d t h e R e g io n a l H e a r in g O f f ic e r h a s n o r ig h t to c o n d o n e
        a b r e a c h o f th e p r o v is io n .
                                                                                                                A ll t e n d e r s         b e s u b m i t t e d t o t h e S e c r e ta r y ^ G o T e m m e n t T e n c te r B o a rd ,
                                                                                                             P .O . B o x 8 0 7 5 , C a u s e w a y .
            T h e B o a r d c a n n o t c o n d o n e a b r e a c h o f th e la w , th e r e f o r e
        o r d e r s t h a t B a n d S T ru c k s ( P v t.^ L td . c o m p ly w ith th e                            T e n d e r s m u s t i n n o c ir c u m s ta n c e s b e s u b m i t t e d t o d e p a r tm M its .
        R e g io n a l H e a r in g O f f ic e r’s d e te r m in a tio n w ith im m e d ia te e f f e c t.         T e n d e n m u s t b e e n c lo s e d i n s e a le d e n v e lo p e s , e n d o r s e d o n t h e o u t s i d e w ith
                                                                                                             t h e a d v e rtis e d t e n d e r n u m b e r , d e s c r i p t i o n , c lo s in g d a t e a n d m u s t b e p o s te d
                                                                   1 T . C H IG W E N p E R E ,              i n t i m e t o b e s o r t e d i n t o P o s t O f f ic e B o x 8 0 7 5 , C a u s e w a y , o r o e liv e r e d b y h a n d
                                                                                        C h a ir m a n ,     t o t h e S e c re ta ry , G o v e r n m e n t T e n d e r B o a r d , F i f t h F l o o r , F a n u m H o u s e , 5 7 ,
        2 5 -1 -9 1 .                                             L a b o u r R e la tio n s B o a r d .     S a m o ra M a c h e l A v e n u e , H a ra re , b e fo re          1 0 a j n . o n t h e c lo s in g d a t e n o tif ie d .

Page 2
Download full gazette PDF