A Laws.Africa project
1 February 1991

Zimbabwe Government Gazette dated 1991-02-01 number 6

Download PDF (2.8 MB)
Page 1
                                                                                              0
                      I

                                                                                                         % mm
    i   I                                                                                 ZIMBABWEAN

    I


                   GOVERNMENT GAZETTE
                                                                                              Published by Authority


                    Vol. LXIX, No. 6                                                         1st FEBRUARY, 1991                                                                                 Price $2


              G e n e ra l N o tic e 5 5 o f 1 9 9 1 .                                                              G e n e ra l N o tic e 5 7 o f 1 9 9 1 .
                                          IN S U R A N C E A C T , 1 9 8 7                                                                L A B O U R R E L A T IO N S A C T , 1 9 8 5

                                  R e g is tra tio n o f a n In s u ra n c e B ro k e r                                                O rd e r to R e c tify U n f a ir L a b o u r P ra c tic e

                                                                                                                        I, IG N A T IU S T A K A ID Z A C H IG W E N D E R E , b e in g C h a ir­
                 I T is h e re b y n o tifie d , th a t th e C o m m iss io n e r o f In s u ra n c e              m a n o f th e L a b o u r R e la tio n s B o a rd , h a v in g ta k e n c o g n is a n c e
              h a s , in te rm s o f s e c tio n 3 5 o f th e In s u ra n c e A c t, 1 9 8 7 ,                     o f th e m a tte r b e tw e e n K a rib a B a tte ry M a n u fa c tu re rs o f G w e ru ,
              re g is te re d In s u ra s e rv e (P riv a te ) L im ite d , a s a n In s u ra n c e                v j E . S v o sv e , d e te rm in e d b y M p e in b a o n th e 8 th M a y , 1 9 8 9 ,
              B ro k e r w ith e ffe ct fro m th e 1 s t o f J a n u a ry , 1 9 9 1 .                              d o fin d th e K a rib a B a tte rie s g u ilty o f a n U n f a ir L a b o u r
                                                                                                                   P ra c tic e in te rra s o f s e c tio n 8 (b ), a n d re a d to g e th e r w ith
                                                                                  V . S. K U M ALO ,               s e c tio n 6 (d ) o f th e L a b o u r R e la tio n s A c t, 1 9 8 5 .
              1 -2 -9 1 ,                                A c tin g C o m m is s io n e r o f In s u ra n c e .         T h e B o a rd o rd e rs th a t th e R e g io n a l H e a rin g O ffic e r’s
                                                                                                                   d e te rm in a tio n b e s e t a s id e , a n d S v o s v e m u s t b e re -in s ta te d
                                                                                                                   w ith im m e d ia te e ffe c t w ith fu ll p a y a n d b e n e fits fro m d a te o f
              G e n e ra l N o tic e 5 6 o f 1 9 9 1 .                                                             s m p e n sio n .
                                             W A T ER A C T, 19^6                                                                                                            I. T . C m O W E N D E R E ,
                                                                                                                                                                                                C h a irm a n ,
                                                                                                                   1 -2 -9 1 .                                              L a b o m R e la tio n s B o a rd .
             N o tic e o f In te n d e d R e s e rv a tio n o f P u b lic W a te r f o r N y a ts im e
             D a m : M a n y a m e P u b lic W a te r C o n tro l A re a : N y a ts im e R iv e r
                                                                                                                   G e n e ra l N o tic e 5 8 o f 1 9 9 1 .

                T H E M in is te r o f E n e rg y a n d W a te r R e s o u rc e s a n d D e v e lo p ­                            R O A D M O T O R T R A N S P O R T A T IO N A C T
             m e n t, in te rm s o f s u b s e c tio n (3 ) o f s e c tio n 6 6 o f th e W a te r                                                      [CHAPTER 262\
             A c t, 1 9 7 6 , h e re b y d e c la re s th e to ta l u n c o m m itte d M e a n A im u a l
             R im o ff o f th e c a tc h m e n t o f th e fu tu re N y a ts im e D a m d e s c rib e d                         R o a d M o to r T ra n s p o rta tio n (E m e rg e n c y T a x i-C a b )
             in th e S c h e d u le to b e re s e rv e d f o r th e a u g m e n ta tio n o f th e ra w                                 R e g u la tio n s , 1 9 8 3 : A p p ro v a l o f F a re s
             w a te r s u p p ly f o r th e C ity o f H a ra re a n d C h itu n g w iz a in te rm s
             o f s u b s e c tio n (1 ) o f th e s a id s e c tio n .                                                 I T is h e re b y n o tifie d , in te rm s o f s e c tio n 1 0 o f th e R o a d
                                                                                                                  M o to r T ra n s p o ra tio n (E m e rg e n c y T a x i-C a b ) R e g u la tio n s , 1 9 8 3 ,
                 A n y in te re s te d p e rs o n m a y , w ith in a p e rio d o f th irty (3 0 )                 th a t th e C o n tro lle r o f R o a d M o to r T ra n s p o rta tio n h a s
             d a y s fro m th e d a te o f p u b lic a tio n e rf th is n o tic e , lo d g e w ith                a p p ro v e d th e fa re s f o r th e B u la w a y o C ity C o u n c il a s fo llo w s:—
             th e S e c re ta ry f o r th e M in is try o f E n e rg y a n d W a te r R e s o u rc e s                (a )      5 0 c e n ts w ith in a fiv e -k ilo m e tre .ra d iu s o f a p ic k -u p
)            a n d D e v e lo p m e n t, P riv a te B a g 7 7 1 2 , C a u s e w a y , H a ra re , o b je c ­                    I> o in t; a n d
             tio n s o r re p re s e n ta tio n c o n c e rn in g th is d e c la ra tio n , to g e m e r
             w ith a fu ll s ta te m e n t o f th e g ro u n d s fo r, a n d te c h n ic a l d a ta                   (b )      8 0 c e n ts b e y o n d th e fiv e -k ilo m e tre ra d iu s o f a p ic k -u p
                                                                                                                                p o in t.
             a n d e v id e n c e s u p p o rtin g s u c h o b je c tio n s o r re p re s e n ta tio n s.
f                                                                                                                   T h e n e w f a r e s h ^ b e e ffe c te d ib y a n                e n d o rs e m e n t 'b y
                                                                                   J. J. C H T T A U R O ,       th e C o n tro lle r o n tire r o a d s e rv ic e p e rm it.
                                                           S e c re ta ry f o r E n e rg y a n d W a te r
             1 -2 -9 1 .                                                                                                                                                       V . M . M U PA W O SE,
                                                                  R e s o u rc e s a n d D e v e lo p m e n t.    1 -2 -9 1 .                     C o n tro lle r o f R o a d M o to r T ra n s p o rta tio n .
                                                    Sc h e d u l e
                               Description of intended reserved area                                             G e n e ra l N o tic e 5 9 o f 1 9 9 1 .
               T h e s ite f o r th e fu tu re N y a ts im e D a m s itu a te d o n th e                             ROAD            M O T O R T R A N S P O R T A T IO N (E M E R G E N C Y
            N y a ts im e R iv e r, a le ft b a n k trib u ta ry o f th e M a n y a m e R iv e r                                       T A N I-C A B ) R E G U L A T IO N S , '1 9 8 3 ■
            (g rid re fe re n c e T Q 9 8 5 9 9 1 o n M a p N o . 1 8 3 1 A 1 S e k e , o f th e
            1 : 5 0 0 0 0 s e rie s ).                                                                                                 E m e rg e n c y T a x i P e rm its f o r M u ta re
                T h e to p o g ra p h ic a l m a p s h o w in g th e c a tc h m e n t a re a re s e rv e d
                                                                                                                    I T is h e re b y n o tifie d th a t th e C o n tro lle r o f R o a d M o to r
            u n d e r th is d a m ' is a v a ila b le f o r in s p e c tio n , fre e o f c h a rg e , a t
                                                                                                                 T ra n s p o rta tio n h a s a p p ro v e d a fig u re o f 1 2 E m e rg e n c y T a x i
            th e o ffic e o f th e P ro v in c ia l W a te r E n g in e e r, M a s b o n a la n d ,
                                                                                                                 P e rm its f o r th e C ity o f M u ta re .
            E x p lo ra tio n H o u s e , M a n io a /F ifth S tre e t, H a ra re , a n d a t th e
            H e a d O ffice o f th e M in istry o f E n e rg y a n d W a te r R e s o u rc e s                      T h e f a r e s h a ll b e a fla t r a te o f 8 0 c e n ts p e r trip .
            a n d D e v e lo p m e n t, M a k o m b e C o m p le x , c n r. H e rb e rt C h ite p o                                                                           V . M . M U PA W O SE,
            A v e n u e /H a ra re S tre e t, H a ra re .                                                        1 -2 -9 1 .                     C o n tro lle r o f R o a d M o to r T ra n s p o rta tio n ,

Page 2
Download full gazette PDF