A Laws.Africa project
2 October 1992

Zimbabwe Government Gazette dated 1992-10-02 number 63

Download PDF (88.1 KB)
Page 1
                                                                                                                              A




                                                                             ZIMBABWEAN
                                                              /


      GOVERNMENT GAZETTE
                                                                    EXTRAORDINARY
                                                                                 Published by Authority




          Vol. LXX. No. 63                                                           2nd OCTOBER. 1992                                                                                  Price $2,50            )




    G e n e ra l N o tic e 5 9 9 A o f 1 9 9 2 .                                                      G e n e ra l N o tic e 5 9 9 C o f 1 9 9 2 .

    P R O V IN C IA L C O U N C IL S A N D A D M IN IS T R A T IO N A C T ,                           P R O V IN C IA L C O U N C IL S A N D A D M IN IS T R A T IO N A C T .
                                     1985                                                                                              1985

                     R e -a p p o in tm e n t o f P ro v in c ia l G o v e rn o rs                                     R e -a p p o in tm e n t o f P ro v in c ia l G o v e rn o rs

        I T is n o tifie d th a t H is E x c elle n c y th e P re s id e n t h a s , in te rm s
    o f s e c tio n 4 , a s re a d w ith s e c tio n 6 o f th e P ro v in c ia l C o u n c ils           I T is n o tifie d th a t H is E x c elle n c y th e P re sid e n t h a s , in te rm s
    a n d A d m in s tra tio n A c t, 1 9 8 5 (N o . 1 2 o f 1 9 8 5 ), re -a p p o in te d           o f s e c tio n 4 , a s re a d w ith s e c tio n 6 o f th e P ro v in c ia l C o u n c ils
    th e p e rs o n s s p e cifie d in th e firs t c o lu m n o f th e S c h ed u le a s              a n d A d m in is tra tio n A c t, 1 9 8 5 (N o . 1 2 o f 1 9 8 5 ), a p p o in te d th e
»   P ro v in c ia l G o v e rn o rs fo r th e p ro v in c e s s p e c ifie d in th e s e c o n d     p e rso n s s p e c ifie d in th e firs t c o lu m n o f th e S c h ed u le a s
                                                                                                      P ro v in c ia l G o v e rn o rs f o r th e p ro v in c e s s p e c ifie d in th e s e c o n d
;   c o lu m n o f th e S c h e d u le fo r a p e rio d o f th re e m o n th s w ith
                                                                                                      c o lu m n o f th e S c h e d u le fo r a p e rio d o f tw o y e a rs w ith e ffec t
    e ffe c t fro m th e 1 st O c to b e r, 1 9 9 2 .
                                                                                                      fro m th e 1 st O c to b e r, 1 9 9 2 .
                                                                             J . W . M S IK A ,
                                S e n io r M in is te r o f L o c a l G o v e rn m e n t, R u ra l                                                                              I . W . M S IK A ,

\   2 -1 0 -9 2 .                                           a n d U rb a n D e v elo p m e n t.
                                                                                                      2 -1 0 -9 2 .
                                                                                                                             S e n io r M in is te r o f L o c a l G o v e rn m e n t, R u ra l a n d
                                                                                                                                                                       U rb a n D e v e lo p m e n t.

                                            Sc h e d u l e                                                                                         Sc h e d u l e
                                                                    Province                          Name                                                                        Province
    Name
                                                                                                      C de. K . V . M anyonda .                     .    .    M a n ic a la n d P ro v in c e
    C de. A . K abasa                               M a s h o n a la n d E a s t P ro v in c e
                                                                                                      C d e . W . R u k a rw a . . . .                        M a s h o iia la n d W e st P ro v in c e
    C d e . M . G o re je n a        ....           M a s h o n a la n d C e n tra l P ro v in c e
                                                                                                      C d e. J. D . H u n g w e . . . .                       M a sv in g o P ro v in c e
    C d e. J. B . M asek o . . . .                  M a te b e le la n d N o rth P ro v in c e
                                                                                                      C d e . H . M a h la b a .                              M id la n d s P ro v in c e
    C de. M . D ube                              , M a te b e le la n d S o u th P ro v in c e


                                                                                                                                        CONTENTS
    G e n e ra l N o tic e 5 9 9 B o f 1 9 9 2 .                                                                                                  General Notices

      P R IV IL E G E S A N D IM M U N IT IE S A C T                    [CHAPTER             2 S ].
                                                                                                      Number                                                                                            Page
                                                                                                      5 9 9 A . P ro v in c ia l C o u n c ils a n d A d m in istra tio n A c t,
             P riv ile g e s a n d Im m u n itie s : S o c 'e te In te rn a tio n a le d e                      1 9 8 5 : R e -a p p o in tm e n t o f P ro v in c ia l G o v e rn o rs                  916
                    T e lec o m m u n ic a tio n s A e ro n a u tiq u e s (S IT A )
                                                                                                      5 9 9 B . P riv ile g es a n d Im m u n it'es A c t [Chapter 2 S ]:
    ^ H IS E x c e lle n c y , th e P re sid e n t, in te rm s o f s e c tio n 7 o f th e                       P riv ile g es    and        Im m u n itie s :           S o c ie te       In te r­
     P riv ile g es a n d Im m u n itie s A c t [Chapter 28], h e re b y c o n fe rs—                           n a tio n a le d e T e le c o m m u n ic a tio n s A e ro n a u tiq u e s
                                                                                                                ( S IT A )...........................................................................    916
          (a )   th e p riv ile g e s a n d Im m u n it’e s s e t o u t in P a rt I o f th e
                 T h ird S c h e d u le to th e s a id A c t u p o n th e S o c ie te                 5 9 9 C . P ro v in c ia l C o u n c ils a iid A d m in istra tio n A c t,
                 In te rn a tio n a le d e T e le c o m m u n ic a tio n s A e ro n a u tiq u e s               1 9 8 5 : R e -a p p o in tm e n t o f P ro v in c ia l G o v e rn o rs                  916
                 (S IT A ); a n d
          (b ) th e p riv ile g e s a n d im m u n itie s s e t o u t in P a rt I I o f th e
               T h ird S c h ed u le to th e s a id A c t u p o n th e R e s id e n t
                                                                                                         Statutory Instrument Issued as a Supplement to this
               R e p re s e n ta tiv e s o f th e S o c ie te In te rn a tio n a le d e T e le ­
               c o m m u n ic a tio n s A e ro n a u tiq u e s
                                                                                                                         Gazette Extraordinary
                                                                                                      Number
                                                                S . G . C H IG W E D E R E ,          317A .       P riv ileg e s a n d Im m u n itie s (A fric a n C e n tre f o r F e rtiliz e r
    2 -1 0 -9 2 .                                     S e c re ta ry fo r F o re ig n A ffa irs .                 D e v e lo p m e n t) (A m e n d m e n t) N o tic e , 1 9 9 2 .




      f


                                                                    Printed by the Government Printer, Harare.                                                                                          916A

Page 2
Download full gazette PDF