A Laws.Africa project
19 March 1993

Zimbabwe Government Gazette dated 1993-03-19 number 20

Download PDF (3.6 MB)
Page 1
                                                                                                                                                                                               Fa
                                                                                                                                                                                                j


                                                                                                                        ^ ^ T S fj




                                                                                             ZIMBABWEAN


           GOVERNMENT GAZETTE
                                                                                              Published by Authority



          Vol. LXXI, No. 20                                                                        19th MARCH, 1993                                                                                                       Price 2,50

    G e n e ra l N o tic e 1 5 0 o f 1 9 9 3 .                                                                                       G e n e ra l N o tic e 1 5 3 o f 1 9 9 3

                            C O N S T IT U T IO N O F Z IM B A B W E                                                                                        P O L IC E A C T              ICUAPTER                98]


                                                                                                                                                                      P r o m o t i o n o f O f f ic e r s
                              P u b l i c a t i o n o f C o n s t i t u t i o n a l B i ll

                                                                                                                                     I T is h e r e b y n o tif ie d in te r m s o f s u b s e c tio n ( 2 ) o f s e c tio n 1 4
       I T is h e r e b y n o tif ie d , f o r p u b lic in f o r m a tio n , th a t th e                                        o f t h e P o l i c e A c t [Chapter 9 8 ] , t h a t H i s E x c e l l e n c y t h e P r e s i ­
   C o n s titu tio n o f Z im b a b w e A m e n d m e n t ( N o . 1 2 ) B ill, 1 9 9 3 , is                                     d e n t h a s , in te r m s o f p a r a g r a p h ( a ) o f s u b s e c tio n ( 1 ) o f s e c tio n
   p u b l i s h e d i n t h i s Gazette i n t e r m s o f s u b s e c t i o n ( 2 ) o f s e c t i o n                           9 4 o f th e C o n s titu tio n o f Z im b a b w e , p r o m o te d , in th e Z im ­
   5 2 o f th e C o n s titu tio n .                                                                                             b a b w e R e p u b l i c P o l i c e , t h e O f f ic e r s m e n t i o n e d i n t h e S c h e d u l e
                                                                                                                                 w ith e f f e c t f r o m 1 s t N o v e m b e r, 1 9 9 2 .
                                                                                         P. G A R W E,
                                                          S e c re ta ry f o r J u s tic e , L e g a l a n d                                                                                                J. M . W H A B IR A ,
   1 9 -3 -9 3 .                                                         P a r lia m e n ta r y A f f a ir s .                   1 9 -3 -9 3 .                                               S e c re ta ry f o r H o m e A ffa irs .

                                                                                                                                                                               Sc h e d u l e
   G e n e ra l N o tic e 1 5 1 o f 1 9 9 3 .                                                                                   S e n io r A s s is ta n t C o m m is s io n e r G o d w in T a n d a - B a n tu M a ta n g a
                                                                                                                                   to D e p u ty C o m m is s io n e r.
                          LABOUR              R E L A T IO N S A C T , 1985                                                     S e n io r A s s is ta n t C o m m is s io n e r D a v id C a n n in g s B la k e to D e p u ty
                                                                                                                                   •C o m m is s io n e r.
                          N o tic e o f A c c r e d ita tio n P r o c e e d in g s                                             S e n io r A s s is ta n t C o m m is s io n e r E n o c k N g w e n y a t o D e p u ty C o m ­
                                                                                                                                  m is s io n e r.
                                                                                                                               A s s is ta n t C o m m is s io n e r S o lo m o n                   L em i       S ith o le    to     S e n io r
       I T is h e r e b y n o tifie d , in te rra s o f s u b s e c tio n (7 ) o f s e c tio n
                                                                                                                                  A s s is ta n t C o m m is s io n e r .
  4 2 o f t h e L a b o u r R e ’a t i o n s A c t . 1 9 8 5 . t h a t a c c r e d i t a t i o n
  p ro c e e d in g s a re p ro p o s e d to b e h e ld in c o n n e c tio n w ith                                             A s s i s t a n t C o m m i s s i o n e r Z v i m b a J o h n T a r i r o t o S e . n io r A s s i s t a n t
                                                                                                                                  C o m m iss io n e r.
  o b j e c t io n s r e c e i v e d t o t h e p r o p o s e d a p p l i c a t i o n f o r r e g i s tr a t i o n
  o f th e Z im b a b w e N a tio n a l S e c u r ity E m p lo y e r s A s s o c ia tio n ,                                   A s s is ta n t C o m m is s io n e r N d a v a                P iu s      V engesayi            to    S e n io r
  v / h o s e a p p l i c a t i o n w a s n o r i f ie d b y t h e G o v e r n m e n t Gazette                                   .A s s is ta n t C o m m is s io n e r .
  o f 2 5 th D e c e m b e r, 1 9 9 2 .                                                                                       A s s is ta n t C o m m is s io n e r M s u tu F r a n k to S e n io r A s s is ta n t C o m ­
                                                                                                                                 m i s s io n e r .
     A c c re d ita tio n    p r o c e e d i n g s v / i ll t a k e p l a c e o n T h u r s d a y ,
 1 5 t h A p r i l , 1 9 9 3 a t 1 0 .3 0 a . m . i n t h e E l e v e n t h F l o o r B o a r d -                            C h ie f S u p e r in te n d e n t P r itc h a r d           C o s m o s to      A s s is ta n t C o m m is ­
 ro o m , C o m p e n s a tio n H o u s e , P riv a te B a g 7 7 0 7 , C a u s e w a y ,                                        s io n e r.
 H a ra re .                                                                                                                 C h ie f S u p e r in te n d e n t T s h a b a la la O b e r t N q o b iz ith a t o A s s is ta n t
                                                                                                                                C o m m is s i o n e r .
      A n y p e r s o n w h o w is h e s to m a k e r e p r e s e n ta tio n s r e la te d to
                                                                                                                             C h ie f S u p e rin te n d e n t Z e n g e n i G re a t F o rtu n e to A s s ista n t C o m ­
 th e p u r p o r te d a c c r e d ita tio n p r o c e e d in g s m a y m a k e s u c h r e p ­
                                                                                                                                m is s io n e r.
 r e s e n t a t i o n s i n p e r s o n , o r l o d g e t h e m , i n w r i ti n g , w i t h t h e
 R e g is tr a r o f L a b o u r R e la tio n s a t th e g iv e n a d d r e s s .                                           C h ie f S u p e r in te n d e n t T o n d e S te a d y N h e p e r a to A s s is ta n t C o m -
                                                                                                                    I          m is s io n e r.
                                                                                  P . Z . D Z V fT I,               j       C h ie f S u p e r in te n d e n t K a n e n g o n i E m m a n u e l to /A s s is ta n t C o r n -
 1 9 -3 -9 3 .                                            R e g is tr a r o f L a b o u r R e la tio n s .          I          m i s s io n e r .
                                                                                                                    I       C h ie f S u p e r in te n d e n t la m b a w u
                                                                                                                               s io n e r.
                                                                                                                                                                                       B e rn a rd to         A s s ista n t C o m m is ­
G e n e ra l N o tic e 1 5 2 o f 1 9 9 3 .
                                                                                                                           C h ie f S u p e rin te n d e n t M a p o n g a                V ic to r    to    A s s L s ta n t C o m m is -
                        C O N S T IT U T IO N             OF      Z IM B A B W E                                              s :o n e r.
                                                                                                                           C h i e f v S u p e r i n te n d e n t G w a g w a M a t h e w s M a n y o w a t o A s s i s t a n t
                                                                                                                              C o m m is s io n e r .
                           A p p o i n tm e n t o l A c t i n g M i n i s t e r
                                                                                                                          S u p e r i n t e n d e n t C h o g u g u d z 'i T o g a r a T i c h a o n a t o C h i e f S u p e r i n ­
                                                                                                                             t e n d e n t.
                                                                                                                          S u p e r in te n d e n t M o y o           G ilb e r t to C h ie f S u p e r in te n d e n t.
    I T is h e r e b y n o tif ie d th a t H is E x c e lle n c y th e P r e s id e n t h a s ,
i n t e r m s o l p a r a g r a p h ( a ) o f s u b s e c ti o n ( 1 ) o f s e c t i o n 3 1 D o f                        S u p e r in te n d e n t M p o f u M o s e s G r if fith s to C h ie f S u p e r in te n d e n t.
th e C o n s titu tio n o f Z im b a b w e , a s s ig n e d a ll th e f u n c tio n s o f                                S u p e r in te d e n t S ib a n d a C a in to C h ie f S u p e r in te n d e n t.
                      o f H o m e A f f a ir s to th e H o n o u r a b le M . E .                                        S u p e r in te n d e n t       T a z iv a z v in o     lo h n     S te p h e n     to     C h ie f    S u p e rin ­
M a h a c h i, M .P ., d u r in g th e a b s e n c e o n le a v e a n d o n b u s in e s s                                  te n d e n t.
o f th e H o n o u r a b le D . D a b e n g w a , M .P .                                                                       I
                                                                                                                         S u p e r in te n d e n t       G a iy o s      S im o n     T a ru v in g a        to     C h ie f    S u p e rin ­
                                       ^                                       C. M . B. UTETE,                             te n d e n t,
1 9 -3 -9 3 .                          S e c re ta ry    to    th e    P re s id e n t a n d C a b in e t.              S u p e r in te n d e n t        K hoza          A u g u stin e       to      C h ie f      S u p e rin te n d e n t.

Page 2
Download full gazette PDF