A Laws.Africa project
3 August 2007

Zimbabwe Government Gazette dated 2007-08-03 number 55

Download PDF (2.1 MB)
Coverpage:
                                                                                                                                                        A




                                                                                                                       ZIMBABWEAN


                  GOVERNMENT GAZETTE
                                                                                                                           Published by Authority


f
<1        Vol. LXXXV, No. 55                                                                                                3rd AUGUST, 2007                                                                                       Price $95 000,00

     G e n e ra l N o tic e 1 8 2 o f 2 0 0 7 .                                                                                                                M r. W . L . M a n u n g o         (Secretary for Finance)
                                                                                                                                                               M rs. C . K . B h e b h e
                                     STA TE PROCUREM ENT BOARD                                                                                                 M is s L . M a jo n g a
                                                                                                                                                               M r. E . M u g a m u
                                                            T e n d e rs In v ite d                                                                         a s m e m b e rs o f th e B o a rd o f th e Z im b a b w e R e v e n u e A u th o rity , fo r
                                                                                                                                                            a p e rio d o f th re e y e a rs w ith e ffe c t fro m th e 1 9 th J u ly , 2 0 0 7 .
          T E N D E R S m u s t b e e n c lo s e d in s e a le d e n v e lo p e s , e n d o rse d o n th e o u ts id e
     w ith      th e    a d v e r tis e d     te n d e r n u m b e r , d e s c r ip tio n , c lo s in g                 d a te     and      m ust                                      H O N . S E iN A T O R D R . S . C . M U M B E N G E G W l,
      b e p o s te d in tim e to b e s o rte d in to P o s t O ffic e B o x N u m b e r C Y 4 0 8 , C a u s e w a y o r                                     3 -8 -2 0 0 7 .                                                             M in is te r o f F in a n c e .
     d e l i v e r e d b y h a n d t o t h e P r i n c i p a l O f f i c e r , S t a te f t o c u r e m e n t B o a r d , F i f t h F l o o r , O l d
     R e s e r v e B a n k B u i l t f i n g , 7 6 , S a m o r a M a c h e l A v e n u e , H a r a r e , b e f o r e 1 0 .0 0 a . m . o n t h e
                                                                                                                                                            G e n e r a l N o tic e 1 8 5 o f 2 0 0 7 .
     c lo s in g d a te .
                                                                                                             S. M U T A N H A U R W A ,                        P U B L IC H O L ID A Y S A N D P R O H IB IT IO N O F B U S IN E S S
     3 -8 -2 0 0 7 .                                         A c tin g P rin c ip a l O ffic e r, S ta te P ro c u re m e n t B o a rd .
                                                                                                                                                                                             ACT       [CHAPTER 10:21]
     Tender number
                                                                                                                                                                                              P u b lic H o lid a y s in 2 0 0 8
     P rin tflo w            1 /2 0 0 7 . P r o v is io n                o f s e c u r i t y s e r v i c e s t o P r i n t f lo w
                    ( P r iv a te ) L im ite d . T e n d e r d o c u m e n ts a r e o b ta in a b le f r o m th e                                              I T is h e r e b y n o tifie d , f o r p u b lic in f o r m a tio n , th a t th e d a y s lis te d
                    p u r c h a s i n g o f f i c e o f P r i n t f lo w ( P r i v a t e ) L i m it e d , G e o r g e                                       in th e S c h e d u le w ill b e p u b lic h o lid a y s in 2 0 0 8 in te rm s o f s e c tio n
                    S ilu n d ik a A v e n u e , c o m e r E p to n S tr e e t, H a r a r e , u p o n p a y m e n t                                         2 ( 1 ) o f th e P u b lic H o lid a y s a n d P r o h ib itio n o f B u s in e s s A c t
                    o f a n o n - r e lim d a b le d e p o s it f e e o f $ 2 5 0 0 0 0 ,0 0 , p e r s e t. T h e                                           [Chapter 10:21].
                    c l o s in g d a t e i s 2 8 t h A u g u s t , 2 0 0 7 .
                                                                                                                                                               U ie lis td o e s n o tin c lu d e a n y d a y s w h ic h th e P re s id e n t m a y d e c la re
V#   G e n e r a l N o tic e 1 8 3 o f 2 0 0 7 .
                                                                                                                                                            to b e p u b lic h o lid a y s in te rm s o f s e c tio n 2 (2 ) o f th e A c t.

                                                                                                                                                                                                                                        K . C . D . M O H A D I,
                                     C O N S T IT U n O N O F Z IM B A B W E                                                                                3 -8 -2 0 0 7 .                                                   M in is te r o f H o m e A ffa irs .

                                                       P u b lic a tio n o f L a w s                                                                                                                      Sc h e d u l e

                                                                                                                                                                                        P U B L IC H O L ID A Y S IN 2 0 0 8
          THE          fo llo w in g la w s, w h ic h h a v e b e e n a s s e n te d to b y H is
     E x c e lle n c y th e P r e s id e n t, a r e p u b lis h e d in te r m s o f s e c tio n 5 1 ( 5 ) o f                                                 1.   N e w Y e a r’s D a y , b e in g T u e s d a y th e 1 st J a n u a ry .
     t h e C o n s t i t u ti o n o f Z i m b a b w e —                                                                                                       2.   G o o d F rid a y , b e in g F rid a y th e 2 1 s t M a ic h .

          S u p p r e s s i o n o f F o r e i g n a n d I n t e r n a t io n a l T e r r o r i s m A c t                          [Chapter                    3.   E a s te r S a tu rd a y , b e in g S a tu rd a y th e 2 2 n d M a rc h .
               J J .- 2 7 ] ( N o . 5 o f 2 0 0 7 ) .                                                                                                         4.   E a s te r S u n d a y , b e in g S u n d a y th e 2 3 rd M a rc h .
                                                                                                                                                              5.   E a s te r M o n d a y , b e in g M o n d a y th e 2 4 th M a rc h .
          I n t e r c e p t i o n o f C o r m n u n i c a t io n s A c t                     [Chapter 11:20]                      (N o . 6 o f
                                                                                                                                                              6.   I n d e p e n d e n c e D a y , b e in g F r id a y th e 1 8 th A p r il.
               2 0 0 7 ).
                                                                                                                                                              7.   W o rk e r’s D a y , b e in g T h u rs d a y th e 1 st M a y .
                                                                                     M . J. M . S IB A N D A ,
                                                                                                                                                              8.   A fiic a D a y , b e in g S u n d a y th e 2 5 th M a y . .
     3 -8 -2 0 0 7 .                               C h ie f S e c re ta ry to th e P re s id e n t a n d C a b in e t.
                                                                                                                                                              9.   T h e d a y f o l l o w in g A f r i c a D a y , n a m e l y M o n d a y 2 6 t h M a y .
                                                                                                                                                            10.    H e r o e s ’ D a y , b e in g M o n d a y th e 1 1 th A u g u s t.
     G e n e ra l N o tic e 1 8 4 o f 2 0 0 7 .
                                                                                                                                                            11.    D e fe n c e F o rc e s N a tio n a l D a y , b e in g T u e s d a y th e 1 2 th A u g u s t.
                    R E V E N U E A U T H O R IT Y A C T                                     [CHAPTER 23:11]                                                12.    N a tio n a l U n ity D a y , b e in g M o n d a y th e 2 2 n d D e c e m b e r.
                                                                                                                                                             13.    C h r is tm a s D a y , b e in g T h u r s d a y 2 5 th D e c e m b e r .
     A p p o in tm e n t o f M e m b e rs :                                 B o a rd          of R evenue                     A u th o r ity                14.    T h e d a y f o l l o w in g C h r i s t m a s D a y , n a m e l y F r i d a y 2 6 t h D e c e m b e r .

          I T is h e r e b y n o tifie d th a t th e M in is te r o f F in a n c e h a s , in te r m s o f                                                                                      CHANGE OF NAME
     s e c tio n 5 o f th e R e v e n u e A u th o rity A c t                              [Chapter 23:11], a p p o i n t e d
     th e fo llo w in g —                                                                                                                                       T A K E n o t i c e t h a t , o n t h e 9 t h d a y o f J u l y , 2007, M u s a N c u b e i n h e r
                                                                                                                                                            c a p a c ity a s n a tu r a l m o th e r a n d s o le le g a l g u a r d ia n o f F e lic ity
          D r. G . M . M a n d is h o n a            (Chairperson)                                                                                                                                                                                                            :
                                                                                                                                                            N o k u k h o lw a N d lo v u (b o m o n 8 th F e b ru a ry , 1 9 9 1 ) a p p e a re d b e fo re
          M r. R . V . W ild e                 (Vice Chairperson)


(Download complete gazette PDF)