A Laws.Africa project
21 August 2009

Zimbabwe Government Gazette dated 2009-08-21 number 60

Download PDF (117.5 KB)
Page 1
                                                                                                               fh




                                                                                                ZIMBABWEAN


                  GOVERNMENT GAZETTE
                                                                                     EXTRAORDINARY
                                                                                                   Published by Authority

           Vol. LXXXVII, No. 60                                                                    21st AUGUST, 2009                                                                                   Price US$2,00
11
       G e n e ra l N o tic e 1 0 4 o f 2 0 0 9 .                                                                                          Remission of sentence for prisoners at open prison

                                C O N S T IT U T IO N O F Z IM B A B W E                                                       6 . A f u ll r e m is s io n o f s e n te n c e is g r a n te d to a ll p r is o n e r s s e r v in g

                                                                                                                          te r m s o f im p r is o n m e n t a t o p e n p r is o n s . T h is c a te g o r y c o n s is ts o f th o s e
                                    C le m e n c y O rd e r N o . 1 o f 2 0 0 9                                           p ris o n e rs w h o a s a re s u lt o f g o o d b e h a v io u r a n d g e n u in e d e s ire to

                                                                                                                          re fo rm w h ils t in c lo s e d p ris o n s h a v e b e e n s e le c te d fo r th e o p e n p ris o n
            I T is h e r e b y n o tif ie d th a t H is E x c e lle n c y th e P r e s id e n t h a s , in
                                                                                                                          re h a b ilita tio n p ro g ra m m e , p ro v id e d th e y a re n o t e x c lu d e d fro m
       te r m s o f s e c tio n 3 1 1 o f th e C o n s titu tio n , m a d e th e o r d e r s e t o u t in
                                                                                                                          b e n e fitin g in te rm s o f p a ra g ra p h s 8 a n d 9 o f th is G e n e ra l N o tic e .
       th e S c h e d u le .

                                                                                            D . M A N G O TA ,
                                                                                                                            Remission of sentence for prisoners sentenced to life in prison or
       2 1 -8 -2 0 0 9 .                              S e c r e ta r y f o r J u s tic e a n d L e g a l A f f a ir s .
                                                                                                                                       sentenced to long terms of imprisonment

                                                       Sc h e d u l e                                                        . 1.    A     f u ll r e m is s io n o f th e r e m a in in g p e r io d o f im p r is o n m e n t is

                                                                                                                          g ra n te d to a ll p ris o n e rs s e n te n c e d to life in p ris o n o r to lo n g te rm s o f
                                                           Title
                                                                                                                          im p r is o n m e n t o n o r b e f o r e 3 1 s t M a y , 1 9 8 9 , a n d h a v e s e r v e d 2 0 y e a r s
             1.   T h is o r d e r m a y b e c ite d a s th e C le m e n c y O r d e r N o . 1 o f                        o r m o re .
       2009.
                                                                                                                                                         Prisoners excludedfrom amnesty
                     Remission ofsentence for convictedfemale prisoners
                                                                                                                             8.       T h e f o llo w in g p e r s o n s a r e e x c lu d e d f r o m th is a m n e s ty —
                                                                                                                                                                                                                                           1
            2.    A f u ll r e m is s io n o f th e r e m a in in g p e r io d o f im p r is o n m e n t is
                                                                                                                                         (a )   a n y p r is o n e r u n d e r s e n te n c e o f d e a th ; a rid
       h e r e b y g r a n te d to a ll f e m a le p r is o n e r s r e g a r d le s s o f o f f e n c e s c o m m it­

       te d s a v e f o r th o s e f a llin g u n d e r p a r a g r a p h s 8 a n d 9 o f th is G e n e r a l                         (b )      h a b itu a l c rim in a ls s e rv in g a s e n te n c e o f e x te n d e d
                                                                                                                                                im p riso n m e n t; a n d
       N o tic e .
                                                                                                                                      (c )      a n y p e rs o n w h o e s c a p e d fro m c u s to d y a n d is s till a t la rg e
                                  Remission of sentence forjuveniles
C-                                                                                                                                              b y th e d a te o f g a z e ttin g o f th e C le m e n c y O r d e r ; a n d

            3.    A f u ll r e m is s io n o f th e r e m a in in g p e r io d o f im p r is o n m e n t is                           (d )      a n y p e rs o n o n b a il p e n d in g a p p e a l a g a in s t c o n v ic tio n o r
                                                                                                                                                s e n te n c e ; a n d
       h e r e b y g r a n te d to a ll ju v e n ile p r is o n e r s u n d e r th e a g e o f e ig h te e n s e r v ­

       in g te r m s o f im p r is o n m e n t ir r e s p e c tiv e o f th e o f f e n c e s th e y c o m m it­                       (e )      a n y p e rs o n s e rv in g a s e n te n c e o f im p ris o n m e n t fo r a
                                                                                                                                                s p e c ific o ffe n c e ; a n d
       te d . P r is o n e r s f a llin g u n d e r p a r a g r a p h s 8 a n d 9 o f th is G e n e r a l N o tic e
                                                                                                                                      (f)       a n y p ris o n e r s e rv in g a s e n te n c e im p o s e d b y a c o u rt
       a re e x c lu d e d fro m th e p ro p o s e d a m n e s ty .
                                                                                                                                                m a rtia l.

          Remission ofsentencefor prisoners sentenced to 36 months and
                                                                                                                                                                          Definitions
                                     below
                                                                                                                               9.     F o r th e p u rp o s e s o f th is a m n e s ty —
            4 . A f u ll r e m is s io n o f th e r e m a in in g p e r io d o f im p r is o n m e n t is
                                                                                                                                    “ s p e c ifie d o ffe n c e ” m e a n s —
       h e re b y g ra n te d to p ris o n e rs s e n te n c e d to im p ris o n m e n t fo r a p e rio d o f
                                                                                                                                      (a )      m u rd e r; tre a s o n ;
     ^ 3 6 m o n th s a n d b e lo w a n d w h o w ill h a v e s e r v e d a t le a s t a q u a r te r ( 1 /4 )

       o f th e ir s e n te n c e b y th e d a te o f g a z e ttin g o f th is C le m e n c y O rd e r,                               (b )      ra p e o r a n y se x u a l o ffe n c e ;

       p ro v id e d th e y a re n o t e x c lu d e d fro m b e n e fitin g in te rm s o f p a ra g ra p h s                          (c )      c a r ja c k in g , a rm e d ro b b e ry , s to c k th e ft;

       8 a n d 9 o f th is G e n e ra l N o tic e .                                                                                   (d )      ta m p e r in g w ith a n y a p p a r a tu s f o r g e n e r a tin g , tr a n s f tiit-

                            Remission ofsentence on medical grounds                                                                             tin g , d is tr ib u tin g o r s u p p ly in g e le c tr ic ity w ith th e r e s u lts

                                                                                                                                                th a t a n y s u p p ly o f e le c tric ity is in te rru p te d o r c u t o ff a n d
            5. A      f u ll r e m is s io n o f th e r e m a in in g p e r io d o f im p r is o n m e n t is
                                                                                                                                                d a m a g in g , d e s tr o y in g o r in te r fe r in g w ith a n y a p p a r a tu s
       h e re b y g ra n te d to a ll te rm in a lly ill p ris o n e rs w h o a re u n lik e ly to s u rv iv e

       th e ir p r is o n te r m ir r e s p e c tiv e o f th e o f f e n c e s th e y c o m m itte d u p o n                                    f o r g e n e r a tin g , tr a n s m ittin g , d is trib u tin g o r s u p p ly in g

       c e rtific a tio n b y a P ris o n M e d ic a l O ffic e r o r a G o v e rn m e n t M e d ic a l                                         e le c tric ity ;

       O f f ic e r o f th e f a c t th a t th e p r is o n e r is u n lik e ly to s u r v iv e h is p r is o n                       (e )      a n y c o n s p ira c y , in c ite m e n t o r a tte m p t to c o m m it a n y
       te rra , p ro v id e d th e y d o n o t fa ll u n d e r p a ra g ra p h s 8 a n d 9 o f th is G e n e ra l                               o f th e o f f e n c e s re fe rre d to in p a ra g ra p h (a ), (b ), (c )         or

       N o tic e .                                                                                                                              (d ):

Page 2
Download full gazette PDF