A Laws.Africa project
6 November 2009

Zimbabwe Government Gazette dated 2009-11-06 number 75

Download PDF (1.6 MB)
Page 1
                                                                                                          ZIMBABWEAN


I                    GOVERNMENT GAZETTE
                                                                                                              Published by Authority



              Vol. LXXXVII, No. 75                                                                        6th NOVEMBER, 2009                                                                                  Price US$2,00

          G e n e ra l N o tic e 1 5 3 o f 2 0 0 9 .                                                                                   G e n e ra l N o tic e 1 5 5 o f 2 0 0 9 .

                                     STATE PRO CU REM EN T BO A RD                                                                                         LA ND SURV EY A CT                  [CHAPTER 20:12]
    0                                                   T e n d e rs In v ite d                                                         N o tic e o f E le c tio n o f a M e m b e r o f th e S u rv e y R e g u la tio n s B o a rd

               T E N D E R S m u .si b e e n c lo .se d in .se ale d e n v e lo p e s, e n d o rse d o n Ih e o u t.sid e w ith th e
                                                                                                                                           IT is h e re b y n o tifie d , in te rm s o f s e c tio n 8 o f th e L a n d S u rv e y
          a d v e rtise d te n d e r n u m b e r, d e .sc rip tio n . c lo sin g d a te a n d m u .st b e p o sted in tim e to b e
          so rte d in to P o st O ffice B o x N u m b er C Y 4 0 8 . C a u .se w ay , o r d e liv e re d b y h a n d to th e
                                                                                                                                       A c t [Chapter 20:12], th a t th e L a n d S u rv e y o r lis te d in th e S c h e d ­
          P rin c ip a l O ffic e r, S ta te P ro c u rem e n t B o a rd , F ifth F lo o r, O ld R e serv e B a n k B u ild in g ,     u le h a s b e e n e le c te d a s a m e m b e r o f th e S u rv e y R e g u la tio n s
          S a m o ra M a c h e l A v e n u e . H a rare , b e fo re 1 0 .0 0 a .m . o n th e c lo sin g d a te .                       B o a rd , fo r a p e rio d o f th re e (3 ) y e a rs fro m th e d a te o f p u b lic a tio n
                                                                                                 S. M U TAN H AU RW A.                 o f th is n o tic e .
        . 6 -1 1 -2 0 0 9 .                               A c tin g P rin c ip a l O ffice r. S tate P ro c u rem e n t B o a rd .

          Tender number                                                                                                                                                                                           S . C .T S V A K W I,
                                                                                                                                       6 -1 1 -2 0 0 9 .                 S e c re ta ry fo r L a n d s a n d R u ra l R e s e ttle m e n t.
          N S S A /0 9 /2 0 0 7 . T e n d e rs a re in v ite d fro m                      Category          “ A ” b u ild in g
                        c o n tra c to rs (C F F O Z , L o c a l G o v e rn m e n t, Z B C A ) fo r th e                                                                            Sc h e d u l   e
                        c o n s tru c tio n o f th e p ro p o s e d h o te l a t B e itb rid g e fo r N S S A .
                        (1 ) B id d e rs m u s t b e re g is te re d c o m p a n ie s c o n trib u tin g to                                E L E C T E D M E M B E R O F T H E S U R V E Y R E G U L A T IO N S
                        N S S A P e n s io n s S c h e m e s a n d m u s t a tta c h la st p a y m e n t                                                                BOARD
                        re c e ip t fro m N S S A . (2 ) B id d e rs m u s t a tta c h T a x C le a ra n c e                                                                            Address
                                                                                                                                          Name
                        F o rm . T h e re w ill b e a c o m p u ls o ry s ite v is it a t 3 .0 0 p .m . o n 6 th
                        N o v e m b e r, 2 0 0 9 . D o c u m en ts a re a v a ila b le fro m R o o m 1 3 ,                                 M apengo T. T.                               3 0 1 -3 0 2 , T h ird F lo o r. A d v e n H o u se ,
                        S e v e n th F lo o r, N S S A H o u s e , c o m e r S a m N u jo m a S tre e t/                                                                                2 1 , In e z T e rra c e , P .O . B o x B E 3 3 7 .
                        S e lo u s A v e n u e . H a rare , u p o n p a y m e n t o f n o n -re fu n d a b le fe e                                                                      B e lv e d e re, H a ra re .
                        o f U S $ 2 0 0 ,0 0 . C lo sin g d a te is 1 st D e c e m b e r, 2 0 0 9 .
                                                                                                                                       G e n e ra l N o tic e 1 5 6 o f 2 0 0 9 .

O'        G e n e ra l N o tic e 1 5 4 o f 2 0 0 9 .                                                                                                           LABOUR ACT                [CHAPTER 28:01]
                  C O M M E R C IA L P R E M IS E S (L E A S E C O N T R O L ) A C T                                                         N o tic e o f A c c re d ita tio n P ro c e e d in g s: Z im b a b w e R e v e n u e
                                                            [CHAPTER 14:04]                                                                                           A u th o rity T ra d e U n io n

I                   A p p o in tm e n t o f M e m b e rs o f In d u s tria l a n d C o m m e rc ia l                                       IT is h e re b y n o tifie d , in te rm s o f s e c tio n 4 2 o f th e L a b o u r A c t
                                                   R e n t B o a rd                                                                    [Chapter 28:01],         th a t a c c re d ita tio n p ro c e e d in g s a re to b e h e ld fo r
                                                                                                                                       th e p u rp o s e o f d e te rm in in g w h e th e r o r n o t Z im b a b w e R e v e n u e
              IT is h e re b y n o tifie d th a t th e M in is te r o f In d u s try a n d C o m m e rc e                              A u th o rity T ra d e U n io n s h o u ld b e re g iste re d . T h e a p p lic a tio n fo r
          h a s , in te rm s o f s e c tio n 3 o f th e C o m m e rc ia l P re m is e s (L e a se                                      re g is tra tio n w a s n o tifie d b y G e n e ra l N o tic e 1 0 5 o f 2 0 0 9 in th e
          C o n tro l) A c t [Chapter 14:04], a p p o in te d —                                                                        Gazette o f 4 th S e p tem b e r, 2 0 0 9 .
               M rs. M . E . C h in g o n z o h            (Chairperson)                                                                  T h e a c c re d ita tio n p ro c e e d in g s w ill b e h e ld o n th e 17 th D e c e m b e r.

               M r. T h a b a n i N c u b e         (Vice-Chairperson)                                                                 2 0 0 9 , a t 1 0 .3 0 a .m . in th e B o a rd ro o m o n th e T w e lfth F lo o r o f
                                                                                                                                       C o m p e n sa tio n H o u se , a t th e c o m e r o f F o u rth S tre e t a n d C e n tra l
               M r. T e m b a N c u b e                                                                                                A v e n u e , H a ra re .
               M r. C o m fo rt M u c h e k e d z a                                                                                      A n y in te re s te d p e rs o n w h o w is h e s to m a k e re p re s e n ta tio n s in th e
               M rs. K h o n z a n i N c u b e                                                                                         m a tte r s h a ll lo d g e th e m , in w ritin g , w ith th e R e g istra r o f L a b o u r, a t
                                                                                                                                       C o m p e n sa tio n H o u se , a t th e c o m e r o f F o u rth S tre e t a n d C e n tra l
               M rs. M to m b en h ie M o y o
                                                                                                                                       A v e n u e , H a ra re , o r p o s t th e m to P riv a te B a g 7 7 0 7 , C a u s e w a y .
          a s m e m b e rs o f th e In d u s tria l a n d C o m m e rc ia l R e n t B o a rd fo r                                      A n y o n e w h o lo d g e s o r p o sts re p re s e n tatio n s s h o u ld a d v is e th e
          B u la w a y o , M a ta b e le la n d N o rth , M a ta b e le la n d S o u th a n d M a sv in g o                            R e g is tra r w h e th e r o r n o t h e o r s h e w ill b e a tte n d in g th e a c c re d ita tio n
          p ro v in c e s .                       I-                                                                                   p ro c e e d in g s .
                                                  7
                                                  j.'                                         A . S H O N IW A ,                                                                                                    C . Z . V U S A N l,
          6 -1 1 -2 0 0 9 .                                  S e c re ta ry fo r In d u s try a n d C o m m e rc e .                   6 -1 1 -2 0 0 9 .                                                     R e g is tra r o f L a b o u r,

Page 2
Download full gazette PDF