A Laws.Africa project
20 November 2009

Zimbabwe Government Gazette dated 2009-11-20 number 78

Download PDF (2.0 MB)
Page 1
                                                                                                                                           [« 7 T i


                                                                                                            ZIMBABWEAN


               GOVERNMENT GAZETTE
                                                                                                               Published by Authority



       Vol. LXXXVII, No. 78                                                                               20th NOVEMBER, 2009                                                                                                      Price US$2,00

    G e n e ra l N o t i c e 1 6 3 o f 2 0 0 9 .                                                                                                      G e n e ra l N o tic e 1 6 5 o f 2 0 0 9 .


              I N S U R A N C E A N D P E N S IO N S C O M M IS S IO N A C T
                                                                                                                                                                 C U S T O M S A N D E X C IS E A C T                    [CHAPTER 23:02\
                                                   [CHAPTER 24:21]
                                                                                                                                                        A p p o i n tm e n t a n d L i c e n s i n g o f B o n d e d W a r e h o u s e ; Z i m F o a m
                                                                                                                                                                                             B o n d e d W a re h o u s e
      A p p o i n t m e n t o f B o a r d M e m b e r s t o t h e I n s u r a n c e a n d P e n s io n s
                                                         C o m m i s s io n
                                                                                                                                                         I T i s h e r e b y n o t if ie d , i n t e r m s o f s e c t i o n 6 8 o f t h e C u s t o m s a n d
                                                                                                                                                      E x c ise A c t    [Chapter 23:02], t h a t t h e C o m m i s s i o n e r - G e n e r a l              o f th e
        I T i s h e r e b y n o t i f ie d t h a t t h e M i n i s t e r o f F i n a n c e h a s , i n t e r m s
                                                                                                                                                      Z i m b a b w e R e v e n u e A u t h o r i t y h a s a p p o in t e d a s a b o n d e d w a r e h o u s e
    o f s e c t io n 5 o f t h e I n s u r a n c e a n d P e n s i o n s C o m m i s s i o n A c t
    [Chapter24:21], r e a p p o i n t e d t h e                         f o l lo w i n g a s B o a r d o f D i r e c to r s                           t h e w a r e h o u s e s p e c if ie d i n t h e S c h e d u l e f o r t h e w a r e h o u s in g a n d
    o f th e In s u ra n c e a n d P e n s io n s C o m m is sio n , fo r th e p e rio d 1 st                                                         s e c u r i n g o f g o o d s w i th o u t p a y m e n t o f d u t y .
■ J a n u a ry , 2 0 0 9 to 3 1 s t D e c e m b e r, 2 0 1 1 —
                                                                                                                                                                                                                                                   G . T . P A S I,
        M r. E . N . M u s h a y a k a ra ra                 (Chairperson)                                                                                                                                       C o m m is s io n e r-G e n e ra l o f th e
        M r. R . G . M u irim i                                                                                                                       2 0 -1 1 -2 0 0 9 .                                       Z im b a b w e R e v e n u e A u th o rity .
■       M r. W . L . M a n u n g o
                                                                                                                                                                                                     Sc h e d u l e
    a n d a l s o a p p o i n te d —

        M r. D . H o tto                                                                                                                                                    A P P O IN T E D B O N D E D W A R E H O U S E

        M r s . M . M a t s h iy a
                                                                                                                                                      Name and location of warehouse                                  Description of warehouse
    a s m e m b e r s o f t h e B o a r d o f D i re c to r s o f t h e I n s u r a n c e a n d P e n s i o n s
                                                                                                                                                      Z im F o a m (P riv a te ) L im ite d                           B e in g a w a re h o u s e fo r w a re ­
    C o m m is s i o n , f o r t h e p e r io d 1 s t N o v e m b e r ,2 0 0 9 t o 3 1 s t D e c e m b e r , 2 0 1 1 .
                                                                                                                                                         B o n d e d W a re h o u s e                                    h o u s in g a n d s e c u r in g o f
        G e n e r a ] N o t i c e 1 6 0 o f 2 0 0 9 , p u b l i s h e d w i t h s o m e c o r r e c t io n s , i s
                                                                                                                                                      S ta n d 5 0 3 1 , W e s th a m R o a d ,                          g o o d s u n d e r b o n d b e in g a
    h e re b y re p e a le d .
                                                                                                                                                      T h o m g ro v e , B u la w a y o .                                s in g le f lo o r b u ild in g , b u ilt
                                                                                                                        T . B I T l,
                                                                                                                                                                                                                         w i th b r i c k s , c o n c r e t e a n d
    2 0 -1 1 -2 0 0 9 .                                                                         M i n i s te r o f F i n a n c e .
                                                                                                                                                                                                                         s te e l, I B R s h e e t i n g f o r r o o f-
                                                                                                                                                                                                                         in g s tru c tu re m e a s u rin g 2 5 m
    G e n e ra l N o tic e 1 6 4 o f 2 0 0 9 .
                                                                                                                                                                                                                         le n g th X 9 m w i d t h .

                                  STA TE PRO CU REM EN T BO A RD
                                                                                                                                                      G e n e ra l N o tic e 1 6 6 o f 2 0 0 9 .

                                                       T e n d e r s I n v i te d                                                                                C U S T O M S A N D E X C IS E A C T                    [CHAPTER 23:02]

        T E N D E R S m u s t b e e n c l o s e d i n s e a le d e n v e lo p e s , e n d o r s e d o n th e o u ts id e w ith th e                         A p p o i n t m e n t a n d L i c e n s i n g 'o f B o n d e d W a r e h o u s e : T r e g e r
    a d v e r t i s e d t e n d e r n u m b e r , d e ^ p t i o n . c lo s in g d a te a n d m u s t b e p o s te d in tim e t o b e                                                  P l a s t ic s B o n d e d W a r e h o u s e
    s c M ie d in to P o s t O f f i c e B o x N u m b e r CY 4 0 8 , C a u s e w a y o r d e l iv e r e d b y h a n d to th e
    P r in c ip a l O f fi c e r . S t a t e P r o c u r e m e n t B o a r d , F if th Ho o t . O ld R e s e r v e B a n k B u ild in g ,
                                                                                                                                                          I T i s h e r e b y n o t i f ie d , i n t e r m s o f s e c t i o n 6 8 o f t h e C u s t o m s a n d
    7 6 . S a m c a ^ M a c h e l A v e m ie . H a r a re , b e f o re 1 0 .0 0 a .m . o n th e c l o s i n g d a te .
                                                                                                                                                      E x c ise A c t   [Chapter 23:02], t h a t t h e C o m m i s s i o n e r - G e n e r a l o f t h e
                                                                                                                                                      Z i m b a b w e R e v e n u e A u t h o r i ty h a s a p p o i n t e d a s a b o n d e d w a r e h o u s e
                                                                                                    S. M UTANHAURW A
    2 0 -1 1 -2 0 0 9 .                                  A c tin g P r in c ip a l O f lic e r , S ta te P r o c u ie m e n t B o a rd .              t h e w a r e h o u s e s p e c i f i e d in t h e S c h e d u l e f o r t h e w a r e h o u s i n g a n d
                                                                                                                                                      s e c u r in g o f g o o d s w i th o u t p a y m e n t o f d u t y .
    Tender number
                                                                                                                                                                                                                                                   G . T .P A S I ,
    T e lO n e .9 7 9 6 . S u p p l y , d e l i v e r y , i n s ta l la t io n a n d c o m m i s s i o n i n g o f
              a n A u d it M a n a g e m e n t S o ftw a re .                                                                                                                                                    C o m m is s io n e r-G e n e ra l o f th e
                                                                                                                                                      2 0 -1 1 -2 0 0 9 .                                       Z i m b a b w e R e v e n u e A u t h o r it y .
    T e l O n e .9 8 0 0 . P r o v i s io n o f O & M C o n s u l t a n c y S e r v ic e s .

                  C l o s in g d a t e i s 1 5 t h D e c e m b e r , 2 0 0 9 .                                                                                                                       Sc h e d u l e

                  D o c u m e n ts fo r th e te n d e rs a re o b ta in a b le u p o n p a y m e n t o f a                                                                  A P P O IN T E D B O N D E D W A R E H O U S E
                  n o n - r e f u n d a b l e f e e o f U S $ 1 0 ,0 0 ( te n A m e r i c a n d o l l a rs ) f o r e a c h
                  s e t o f b i d d in g d o c u m e n t s f r o m                    t h e S e c r e t a r y P u r c h a s in g                      Name and location of warehouse                                  Description of warehouse
                  C o m m it t e e , T e P O n e , R o o m                    8 S       8 , R u n h a ie H o u s e , 1 0 7 ,                          T i e g e r P l a s t ic s B o n d e d W a re h o u s e         B e in g a w a re h o u s e fo r w a re ­
                  K w a m e N l o u m a h A v e n u e ( P .O . B o x C Y 2 6 4 , C a u s e w a y ),                                                   S ta n d 2 8 2 1 4 3 6 0 0 , N e w p o rt S tre e t                h o u s i n g r a w m a t e ri a l s u n d e r
                  H a rare .
                                                                                                                                                      B e lm o n t, B u la w a y o .                                     b o n d b e i n g a r e c t a n g u la r

Page 2
Download full gazette PDF