A Laws.Africa project
22 June 2012

Zimbabwe Government Gazette dated 2012-06-22 number 35

Download PDF (2.4 MB)
Page 1
                                                                                                                        A
                                                                                                                               r'
                                                                 ■ r-




                                                                                                           h
                                                                                                                        ■ Hm



                                                                                              ZIMBABWEAN
                                                                                                                 v<i




           GOVERNMENT GAZETTE
                                                                                                    Published by Authority



   Vol.XC,No.35                                                                                        22nd JUNE, 2012                                                                                             Price US$2,00
G e n e ral N o tic e 2 6 9 o f 2 0 1 2 .                                                                                      re p re s e n t th e in te re s ts o f n o n -m a n a g e ria l e m p lo y e e s in g ra d e s A 1
                                                                                                                               u p to D 2 e m p lo y e d b y th e e n e rg y in d u stry .
                      IN C O M E T A X A C T                  [CHAPTER 23:06]
                                                                                                                                   A n y p e rs o n w h o w ish e s to m a k e re p re s e n ta tio n s re latin g to th e
                                                                                                                               a p p lic a tio n is in v ite d to lo d g e s u c h re p re s e n ta tio n s , in w ritin g , w ith
          E x e m p tio n fro m In c o m e T a x ; E x p a tria te E m p lo y ee s o f ,
                                                                                                                               th e R e g is tra r o f L a b o u r, C o m p e n sa tio n H o u s e , a t th e c o m e r o f F o u rth
                            In te rn a tio n a l M e d ic al C o rp s
                                                                                                                               S tree t a n d C e n tra l A v e n u e , H a rare , o r p o s t th e m to P riv a te B a g 7 7 0 7 ,
    IT is h e reb y n o tified th a t, in te rm s o f p a ra g ra p h 4 (a ) (iv ) o f th e                                    C a u s e w a y , w ith in 3 0 d a y s o f th e p u b lic a tio n o f th is n o tic e a n d sta te
T h ird S c h e d u le to th e In c o m e T a x A c t [Chapter23:06\, th e M in is te r                                        w h e th e r b e o r sh e w ish e s to a p p e a r in s u p p o rt o f su c h re p re se n ta tio n s
                                                                                                                               a t a n y a c c re d ita tio n p ro c e e & ig s.
o f F in a n c e a p p ro v e s th e e x e m p tio n o f a m o u n ts a c c ru in g b y w a y o f
s a la rie s a n d e m o lu m en ts p a id in re s p e c t o f th e ir o ffic es to e x p a triate                                                                                                               N . N . S IM A N G O ,
e m p lo y e e s o f In te m a tio n si M e d ic al C o rp s, in te rm s o f th e E c o n o m ics
                                                                                                                               22 6 2012
                                                                                                                                    -   -            .                                               A c tin g R e g is tra r o f L a b o u r.
a n d T e ch n ic a l R e la ted A s s is ta n c e A g re e m e n t c o n c lu d e d b e tw e e n th e
G o v e rn m e n t o f Z im b a b w e a n d th e G o v e rn m e n t o f th e U n ited S ta te s
o f A m e ric a, e ffe c tiv e fro m 1 s t S e p tem b e r, 2 0 0 9 .                                                          General Notice 272 of 2012.
    A s a re s u lt o f su c h a p p ro v a l th e re c e ip ts a n d a c cm a ls o f th e                                                                 STATE PRO CUREM EN T B O A R D
e x p a tria te e m p lo y e e s o f h a te ra a tio n a l M e d ic a l C o rp s a re e x e m p t
fro m in c o m e ta x .
                                                                                             V 'f
                                                                                                                                                                             T e n d e rs In v ite d
                                                                                                           T. Bin,
2 2 -6 -2 0 1 2 .                                                                   M in is te r o f F in a n c e .                 T H 'T D E R S m u s t b e e n d o s e d in ^ a le d e n v e lo p e s , e n d o rse d o n th e o u ts id e w ith th e
                                                                                                                               a d v e rtis e d te n d e r n u m b e r, d e s crip tio n , c lo s in g d a m a n d m u s t b e p o s ted in tim e to b e
                                                                                                                               s o rte d in to P o s t O ffice B o x N u m b er C Y 4 0 8 , C a u s e w a y , o r d e liv e re d b y h a n d to th e
General Notice 270 of 2012.                                                                                                    P rin c ip a l O ffic er, S tate P ro c u rem e n t B o a rd , F ifth F lo o r, O ld R e se rv e B a n k B u ild in g ,
                                                                                                                                S a m w a ? 4 3 ch c l.A v M u e i H a ra re, b c fw e 1 0 ,0 0 a .rQ 'o n triQ c lo s in g d a je.
                           STATE PRGCUREMEI^T BOARD
                                                                                                                                                                                                                                ' C .N Y A N H E T E ,
                                                                                                                                2 2 -6 -2 0 1 2 .                                         P rin c ip a l O ffic er, S ta te f t’o c u iein e n t B o a rd .
                                              T e n d e rs In v ite d
                                                                                                                                Tender number
     T E N D E R S m u s t b e e n c lo se d in s e a led e n v elo p e s , e n d o rs ed o n th e o u ts id e w ith th e
a d v erris ed te n d e r n u m b e r, d e s c rip tio n , c lo s in g d a te a n d m u s t b e p o s te d in tim e to b e      L S U /F B /2 0 1 2 . L u p a n e . S u p p ly , d e liv ery , in s ta lla tio n o f la b o ra to ry
s o rte d in to P o s t O ffic e B o x N u m b C T C Y 4 0 8 , C a u s e w a y , o r d e liv ere d b y h a n d to th e                   fittin g s a n d b a lu s tra d in g . M in is try o f H ig h e r a n d T e rtiary
P rin cip a l O ffic e r, S tate P ro c u rem e n t B o a rd , F ifth F lo o r, O ld R e s e rv e B a n k B u ild in g ,                 E d u c tio n /L S U . D o c u m e n ts a n d s p e c ifica tio n s fo r th e a b o v e
S a m o ra M a ch e J A v e n u e , H a ra re, b e fo re 1 0 .0 0 a ju . o n th e d o s in g d a te.                                     te n d e r a re o b ta in a b le fro m th e A c c o u n tin g O ffice r, T e n th
                                                                                                                                         F lo o r,P io n e e rH o u s e ,F ife S tre e tlE ig h th A v e n u e ,B u la w a y o ,
                                                                                                    C .N Y A N H E T E .
2 2 -6 -2 0 1 2 .                                           P iin d p a l O ffic er, S ta te P ro c u rem e n t B o a rd .
                                                                                                                                         u p o n p a y m en t o f a n o n -re fu n d a b le d e p o s it o f U S $ 8 0 ,0 0 ,
                                                                                                                                         fo r th e te n d e r d o c u m e n ts . O n ly c o n s tru c tio n c o m p a n ie s
                                                                                                                                          w h ic h p u rc h a s e d d o c u m en ts w iU i o rig in a l re ce ip ts w ill b e
Tender nutnber
                                                                                                                                          c o n s id ere d a n d o n ly th o s e w ith a p ro v e n tra c k re co rd a n d
6 5 6 6 :5 4 9 5 . T e n d e rs a re in v ite d fo r th e s u p p ly o f tru c k s to N a tio n a l                                       c u rre n tly re g is te re d w ith R e g is tra ro fC o m p a n ie s ,Z im b a b w e
           R a ilw a y s o f Z im b a b w e . T e n d e r documents a re o b ta in a b le                                                 R e v e n u e A u th o rity a n d B u ild in g s u b -c o n tra c to r’s Category
           fro m M a n a g e r S u p p lie s a n d S to res , N a tio n a l R a ilw a y s o f                                              "A ” m e m b e rs o f C IF O Z , Z B C A o r P u b lic W o rk s a re e lig ib le
           Z im b a b w e , R o o m 8 0 7 , A fric a H o u s e , c o m e r F ife S tre e t/                                               to te n d e r. T h e c lo s in g d a te is 2 4 th J u ly , 2 0 1 2 .
           T e n th A v e n u e , B u la w a y o , o r S u p p lie s A s s is tan t (D is trib u ­
           tio n ) H a ra re B u y in g O ffic e , c o m e r K e n n e th K a u n d a A v e n u e /
           F o u rth S tre e t, H a ra re , u p o n p a y m e n t o f a n o n -re fiin d a b le fe e
                                                                                                                                 General Notice 273 of 2012.
           o f U S $ 1 0 ,0 0 . T h e c lo s in g d a te is 1 7 th Ju ly , 2 0 1 2 .
                                                                                                                                                            STATE PRO CU REM ENT BO A RD
 G e n e ra l N o tic e 2 7 1 o f 2 0 1 2 .
                                                                                                                                                                               T e n d ers In v ite d
                            LABOUR ACT                      [CHAPTER 23:06]
                                                                                                                                      T E N D E R S m u s t b e e n c lo s e d in s e a led e n v elo p e s , e n d o rs ed o n th e o u ^ d e w ith th e
     A p p lic a tio n fo r R e g is tratio n o f a T ra d e U n io n : E n e rg y S e cto r                                     a d v ertis ed te n d e r n u m b e r, d e s c rip tio n , c lo s in g d a te a n d m u s t b e p o s te d in tim e to b e
                                       W o rk e rs U n io n                                                                      s o tte d in to P o s t O ffic e B o x N u m b e r C Y 4 0 8 , C a u se w ay , o r d e liv ere d b y h a n d to th e
                                                                                                                                 P rin c ip a l O ffic er, S ta te fto c u re m e n t B o a rd , F ifth F lo o r, O ld R e se rv e B an k B u ild in g .
    IT is h e re b y n o tifie d th a t, in te rm s o f s e c tio n 3 3 o f th e L a b o u r                                     S a m o ra M a c h e l A v en u e , H a ra re , b e fo re 1 0 .0 0 a .m . o n th e c lo s in g d a te.

 A c t [Chapter 28:01], th a t a n a p p lica tio n h a s b e e n re c e iv e d fo r th e                                                                                                                                           C .N Y A N H E T E ,
 re g is tratio n o f th e E n e rg y S e c to r W o rk ers U n io n o f Z im b a b w e to                                                                                                  P rin c ip a l O ffice r, S ta te P to c u re tn em B o a rd .
                                                                                                                                 2 2 -6 -2 0 1 2 .

Page 2
Download full gazette PDF