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25 November 2010

Angola Government Gazette dated 2010-11-25 number 223

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                                           DIÁRIO DA REPÚBLICA
                                           Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010                                                     I Série — N.º 223




                                          ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA
                                                                                                        Preço deste número — Kz: 190,00
    Toda a correspondência, quer oficial, quer                         ASSINATURAS                                O preço de cada linha publicada nos Diários
relativa a anúncio e assinaturas do ‹‹Diário da                                                       Ano     da República 1.ª e 2.ª séries é de Kz: 75,00 e para a
                                               As três séries .       …    …     …   …     Kz: 400 275,00     3.ª série Kz: 95,00, acrescido do respectivo
República››, deve ser dirigida à Imprensa
                                               A 1.ª série …          …    …     …   …     Kz: 236 250,00     imposto do selo, dependendo a publicação da
Nacional — E. P., em Luanda, Caixa Postal 1306 A 2.ª série …          …    …     …   …     Kz: 123 500,00     3.ª série de depósito prévio a efectuar na Tesouraria
— End. Teleg.: ‹‹Imprensa››                    A 3.ª série …          …    …     …   …     Kz: 95 700,00      da Imprensa Nacional — E. P.


       I M P R E N S A N A C I O N A L - E. P.                                           Observações:
             Rua Henrique de Carvalho n.º 2                                                  a) estes preços poderão ser alterados se houver
                 Caixa Postal N.º 1306                                                            uma desvalorização da moeda nacional, numa
                        ———
                                                                                                  proporção superior à base que determinou o seu
                   C I R C U LA R
                                                                                                  cálculo ou outros factores que afectem conside-
   Excelentíssimos Senhores:                                                                      ravelmente a nossa estrutura de custos;
                                                                                             b) as assinaturas que forem feitas depois de 15 de
    Havendo necessidade de se evitarem os inconvenientes                                          Dezembro de 2011 sofrerão um acréscimo de
que resultam para os nossos serviços do facto das respectivas                                     uma taxa correspondente a 15%;
assinaturas no Diário da República não serem feitas com a                                    c) aos organismos do Estado que não regularizem os
devida oportunidade.                                                                              seus pagamentos até 15 de Dezembro do ano em
                                                                                                  curso não lhes serão concedidas a crédito as
    Para que não haja interrupção no fornecimento do Diário                                       assinaturas do Diário da República, para o ano
da República aos estimados clientes, temos a honra de                                             de 2011.
informá-los que estão abertas, a partir desta data até 15 de

                                                                                                                 SUMÁRIO
Dezembro de 2010, as respectivas assinaturas para o ano
2011, pelo que deverão providenciar a regularização dos seus
pagamentos junto dos nossos serviços.
                                                                                                        Presidente da República
    1. Os preços das assinaturas do Diário da República, no                          Decreto Presidencial n.º 263/10:
território nacional, passam a ser os seguintes:                                          Aprova o Regulamento Sobre a Organização, Exercício e Funcionamento
                                                                                            do Comércio a Retalho.
   As 3 séries ............................................. Kz: 440 375,00
   1.ª série .................................................. Kz: 260 250,00
   2.ª série .................................................. Kz: 135 850,00
   3.ª série ................................................. Kz: 105 700,00                         PRESIDENTE DA REPÚBLICA
                                                                                                                      –––––
   2. As assinaturas serão feitas apenas no regime anual.
                                                                                                     Decreto Presidencial n.º 263/10
    3. Aos preços mencionados no n.º 1 acrescer-se-á um                                                        de 25 de Novembro

valor adicional para portes de correio por via normal das três
séries, para todo o ano, no valor de Kz: 95 975,00, que poderá                           Atendendo a que a Lei das Actividades Comerciais regula
sofrer eventuais alterações em função da flutuação das taxas                         e disciplina o exercício da actividade dos Comerciantes e dos
a praticar pela Empresa Nacional de Correios de Angola-E. P.                         que actuam por conta destes;
no ano de 2011. Os clientes que optarem pela recepção dos
Diários da República através do correio deverão indicar o                                Havendo necessidade de se regular a organização, exer-
seu endereço completo, incluindo a Caixa Postal, a fim de se                         cício e funcionamento do Comércio a Retalho, com vista a
evitarem atrasos na sua entrega, devolução ou extravio.                              ajustá-lo às exigências de um País em desenvolvimento;

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