A Laws.Africa project
7 October 1987

Mozambique Government Gazette Series I dated 1987-10-07 number 40

Download PDF (3.1 MB)
Page 1
  Quarta-feira, 7 de Outubro de 1987                                                           I SÉRIE - Número 40




                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE


  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                  MINISTÉRIO DO INTERIOR

                            A V I S O                                         Diploma Ministerial n ° 101/87
   A matéria a publicar no <<Boletim da República» deve ser                            de 7 de Outubro
 remetida em copia devidamente autenticada uma por cada
 assunto donde cons s a ém dos indicaçoes necessárias para          O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
 esse efeito o averbamento sequinte assinado e autenticado        primento ao disposto no artigo 14 do Decreto no 3/75,
 Para publicação no «Boletim da Republica»
                                                                  de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da Lei n ° 2/82,
                                                                  de 6 de Abril, e no uso da faculdade que lhe é concedida
                                                                  pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina
                         SUMARIO                                      É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaqui-
                                                                        sição, a Hazará Momade, nascida a 25 de Fevereiro
           Conselho de Ministros                                        de 1950, em Maputo - Moçambique
 Rectificação
                                                                   Ministério do Interior, em Maputo, 28 de Setembro
    Ao oRegulamento da Lei de Terras aprovado pelo Decreto       de 1987 - O Ministro do Interior, Coronel Manuel Jose
        n. 16/87a de 15 de Julho publicado no Boletim da Repu
         blica, 1 série n ° 28, da mesma data                    Antonio

           Ministério do Interior
 Diplomas Ministeriais no 101 a 113/87:
                                                                             Diploma Ministerial n ° 102/87
     Concedem a nacionalidade moçambicana, por naturalização
      e por reaquisição, a vários cidadãos                                             do 7 de Outubro

          Ministério do Comercio                                   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
                                                                 primento ao disposto no artigo 14 do Decreto n * 3/75,
 Despachos.
                                                                 de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da Lei n ° 2/82,
    Nomeia Jaime Levi, Director Nacional das Alfândegas          de 6 de Abril, e no uso da faculdade que lhe é concedida
    Nomeia Pedro Gabriel Bule Director Nacional-Adjunto das      pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina
      Afãndegas
                                                                     É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaqui
            Ministérios das Finanças do Trabalho e Secre-              sição, a Dina Amratlal Trikamlal, nascida a 11 de
               taria de Estado de Educação Física e                    Janeiro de 1973, em Maputo - Moçambique
              Desportos
Diploma Ministerial n° 114/87.                                                                 Ministério   do Interior,       em Maputo, 28 de Setembro
                                                                 de 1987 - O Ministro do Interior, Coronel Manuel José
    Aprova o Regulamento das Carreiras Profissionais a vigorar
      na Secretaria de Estado de Educação Física e Desportos     António
      Instituto Nacional de Educação Física e serviços depen-
      dentes
           Ministério dos Transportes e Comunicações
                                                                             Diploma Ministerial n ° 103/87
Diploma Ministerial n° 115/87
                                                                                      de 7 de Outubro
    Eleva à categoria de 1.a classe a Estação dos Correios de
      Inhaca
                                                                   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cum-
                                                                 primento ao disposto no artigo 14 do Decreto no 3/75,
                                                                 de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 1 da Lei n ° 2/82,
                                                                 de 6 de Abril, e no uso da faculdade que lhe é concedida
                   CONSELHO DE MINISTROS                         pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina

                        Rectificação                                 Ê concedida a nacionalidade moçambicana, por reaqui-
                                                                       sição, a Mahomed Nissar Aboobakar, nascido a
   Por ter saído inexacto o Regulamento da Lei de Terras,              18 de Fevereiro de 1949, em Maputo - Moçambique
aprovado pelo Decreto no 16/87, de 15 de Julho, publicado
no Boletim da Republica 1a série, n ° 28, da mesma data,                                       Ministério   do Interior, em Maputo, 28 de Setembro
rectifica-se o seu artigo 85, onde se lê «25o aniversário»,      de 1987 - O Ministro do Interior, Coronel Manuel Jose
deverá ler-se <23o aniversário»                                  António

Page 2
Download full gazette PDF