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11 October 1995

Mozambique Government Gazette Series I dated 1995-10-11 number 41

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Quarta-feira, 11 de Outubro de 1995                                                               I SÉRIE - Número 41




                                            boletim da república
  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                   dos problemas que o rector de Purismo tem vindo a
                                                                    enfrentar, ao abrigo do n o 1 do artigo 153 da Constituição
                                    AVISO                            da República, o Conselho de Ministros decreta.

                                                                                              ARTIGO 1
   A matéria a publicar no «Boletim da Repú-
blica» deve ser remetida em cópia devidamente
autenticada, uma por cada assunto, donde                            interministerial de consulta e coordenação die políticas e
conste, além das indicações necessárias para                        actos sectoriais, que se relacionem com a indústria turística
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                       no território nacional, que tem como objectivo a criação
                                                                    dc condições favoráveis ao crescimento são e substentável
e autenticado: Para publicação no «Boletim                          do turismo e a projecção de uma imagem ptestigiosa de
da República».                                                      Moçambique como destino turístico

                                                                                             ARTIGO                             2

                                                                      A Comissão de Facilitação Turística tera a seguinte
                                   S U M Á R I O
                                                                    composição
                 Conselho de Ministros:
                                                                              será o Presidente da Comissão;
Decreto n.° 32/95:
      Cria a Comissão de Facilitação Turística e indica os órgãos
        que a constituem.

R e s o l u ç ã o n.° 8 / 9 5 :
      Aprova a Política Nacional da Educação




                             CONSELHO DE MINISTROS
                                                                                             ARTIGO                             3

                                  Decreto n.° 32/95                   São atribuições da Comissão de Facilitação Turística.
                                    de 25 de Julho                      a) Coordenar as acções dos vários Ministérios, orga-
  O turismo desempenha um papel de relevo na economia                              gani mos e entidade privadas intervenientes
nacional contribuindo para a melhoria da qualidade de                          em assuntos turísticos de modo a mais facil-
vida do povo moçambicano através da provisão de em-                           mente se poderem atingir os objectivos do seu
prego e do aumento da renda nacional, a redução do                            desenvolvimento;
défice cambial, bem como o desenvolvimento harmonioso                   b) Apreciar os planos directores elaborados para as
do país.                                                                      zonas turísticas e submetê-los ao Conselho
                                                                              de Ministros para sua aprovação;
  O governo atribuiu particular importância ao desenvol-                c) Zelar pela implementação dos planos directores
vimento são e sustentável da actividade turística no país                     junto dos vários sectores governamentais e da
o que impõe novos desafios à indústria turística, hoteleira                   administração central, provincial e local;
e similar.                                                              d) Promover a facilitação do movimento de turistas
  Por outro lado, a acessibilidade que se verifica ao con-                    e viajantes dentro do território navional bem
sumo do produto turístico moçambicano e o aumento de                          como pronunciar-se sobre as condições de
turistas e viajantes nacionais e estrangeiros no país imprime                 segurança;
uma nova dinâmica que determina a necessidade de criação                e) Propor formas de minimização das formalidades
de instrumento do governo que flexibilize e torne possível                     migratórias, sugerindo mecanismos de redução
a tomada de acções imediatas e oportunas no sentido de se                     ou simplificação das formalidades de entrada
melhorar o ambiente global piara o desenvolvimento do                          no país;
Turismo,                                                                 f) Analisar e propor formas de adequação da faci-
  Nestes termos, dado o carácter multidisciplinar da activi-                   litação turística e práticas internacionais, tendo
dade turística e tendo em vista a criação de sinergias                        em atenção o desenvolvimento na legião e a
através de coordenação intersectorial visando a eliminação                     nível internacional;

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