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23 June 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-06-23 number 119

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TerƧa-feira, 23 de Junho de 2020                                                                        I SƉRIE ā€”
                                                                                                                Ā­ NĆŗmero 119




                                  BOLETIM DA REPƚBLICA
                                             PUBLICAƇƃO OFICIAL DA REPƚBLICA DE MOƇAMBIQUE

    IMPRENSA NACIONAL DE MOƇAMBIQUE, E.P.                                  Art. 2. A presente ResoluĆ§Ć£o entra em vigor a partir da data
                                                                        da sua publicaĆ§Ć£o.
                            AVISO                                            Aprovada pela ComissĆ£o Interministerial da Reforma
  A matĆ©ria a publicar no Ā«Boletim da RepĆŗblicaĀ» deve                              AdministraĆ§Ć£o PĆŗblica, aos 12 de Agosto de 2019.
ser remetida em cĆ³pia devidamente autenticada, uma                         Publique-se.
por cada assunto, donde conste, alƩm das indicaƧƵes                        O Presidente, Carlos Agostinho do RosƔrio.
necessƔrias para esse efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicaĆ§Ć£o no Ā«Boletim                                                 ANEXO
da RepĆŗblicaĀ».                                                            Qualificadores Profissionais das funƧƵes
                                                                         especĆ­ficas do Instituto, FundaĆ§Ć£o e Fundo
                                                                                           PĆŗblico
                         SUMƁRIO                                           Director-Geral do Instituto, FundaĆ§Ć£o e Fundo PĆŗblico
     ComissĆ£o Interministerial da Reforma da AdministraĆ§Ć£o              de Categoria A
       PĆŗblica:                                                            Grupo Salarial: 1
                                                                           ConteĆŗdo de trabalho:
ResoluĆ§Ć£o n.Āŗ 27/2020:
                                                                             ā€¢ Define a orientaĆ§Ć£o geral de gestĆ£o e dirige as actividades
     Cria a s funƧƵes de Director-Geral e Adjunto do Instituto,                   do instituto, fundaĆ§Ć£o ou fundo pĆŗblico, na linha geral
        FundaĆ§Ć£o e Fundo PĆŗblico de Categoria A, Director-                        da polĆ­tica global definida pelo Governo com vista
        Geral e Adjunto do Instituto, FundaĆ§Ć£o e Fundo PĆŗblico                    Ć  realizaĆ§Ć£o das suas atribuiƧƵes, prestando contas
        de Categoria B, Director de DivisĆ£o; Chefe de Gabinete                    ao Ministro de Tutela;
        e Chefe de RepartiĆ§Ć£o Central AutĆ³noma do Instituto, FundaĆ§Ć£o        ā€¢ Exerce actividades de DirecĆ§Ć£o, OrganizaĆ§Ć£o, PlanificaĆ§Ć£o,
        e Fundo PĆŗblico, e aprovados os respectivos qualificadores                CoordenaĆ§Ć£o e Controlo do seu sector de competĆŖncias
        profissionais.                                                            que lhe forem delegados;
                                                                             ā€¢ Preside as reuniƵes do Conselho de DirecĆ§Ć£o e assegura
                                                                                  o funcionamento regular do instituto, fundaĆ§Ć£o e fundo
                                                                                  PĆŗblico;
       COMISSƃO INTERMINISTERIAL                                             ā€¢ Executa e faz cumprir a lei, as resoluƧƵes e as deliberaƧƵes
      DA REFORMA DA ADMINISTRAƇƃO                                                 do Conselho de DirecĆ§Ć£o;
                                                                             ā€¢ Coordena a elaboraĆ§Ć£o do plano anual de actividade
                PƚBLICA                                                           do instituto pĆŗblico, fundaĆ§Ć£o e fundo pĆŗblico,
                   ResoluĆ§Ć£o n.Āŗ 27/2020                                          e submete ao Ministro de tutela;
                                                                             ā€¢ Representa o instituto, fundaĆ§Ć£o e fundo pĆŗblico em juĆ­zo
                          de 23 de Junho                                          ou fora dele;
    Havendo necessidade de criar funƧƵes especĆ­ficas do Instituto,           ā€¢ Controla a arrecadaĆ§Ć£o de receitas dos institutos,
FundaĆ§Ć£o e Fundo PĆŗblico e aprovar os respectivos qualificadores                  fundaƧƵes e fundos PĆŗblicos;
profissionais, ouvido o ƓrgĆ£o Director Central do Sistema                    ā€¢ Elabora propostas de polĆ­ticas e estratĆ©gias na sua Ć”rea
Nacional de GestĆ£o de Recursos Humanos, ao abrigo do disposto                     de actuaĆ§Ć£o e vela pela sua correcta implementaĆ§Ć£o,
nos n.Āŗs ii e iii, da alĆ­nea d), do artigo 4 do Decreto Presidencial              monitoria, fiscalizaĆ§Ć£o e avaliaĆ§Ć£o periĆ³dica;
n.Āŗ 2/2016, de 20 de Maio, a ComissĆ£o Interministerial da Reforma            ā€¢ Promove o desenvolvimento e avaliaĆ§Ć£o do uso
                                                                                  de tecnologias apropriadas para a sua Ć”rea de actuaĆ§Ć£o;
da AdministraĆ§Ć£o PĆŗblica delibera:
                                                                             ā€¢ Gere e assegura a correcta gestĆ£o de recursos humanos,
   Artigo 1. SĆ£o criadas as funƧƵes de Director-Geral e Adjunto                   patrimoniais e financeiros afectos ao instituto pĆŗblico,
do Instituto, FundaĆ§Ć£o e Fundo PĆŗblico de Categoria A, Director-                  fundaĆ§Ć£o e fundo pĆŗblico;
-Geral e Adjunto do Instituto, FundaĆ§Ć£o e Fundo PĆŗblico                      ā€¢ Avalia e Assegura a avaliaĆ§Ć£o de desempenho
de Categoria B, Director de DivisĆ£o; Chefe de Gabinete                            dos funcionĆ”rios e agentes do Estado afectos
e Chefe de RepartiĆ§Ć£o Central AutĆ³noma do Instituto, FundaĆ§Ć£o                     ao instituto pĆŗblico, fundaĆ§Ć£o e fundo pĆŗblico dentro
e Fundo PĆŗblico, e aprovados os respectivos qualificadores                        dos prazos legais;
profissionais, constantes do anexo que faz parte integrante                  ā€¢ Gere e assegura a correcta gestĆ£o de documentos
da presente ResoluĆ§Ć£o.                                                            no instituto pĆŗblico, fundaĆ§Ć£o e fundo pĆŗblico;

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