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8 November 1988

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 2 dated 1988-11-08 number 44

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Sábado, 5 de Novembro de 1988                                                               I SÉRIE —Número 44




                             BOLETIM DA REPUBLICA
                                      PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE



                   2.° SUPLEMENTO
                    SUMÁRIO                                   organizados e disciplinados e detentores de sólidos conhe-
                                                              cimentos da legislação.
         Policia Popular de Moçambique                           A Polícia Popular de Moçambique participa no combate
            Comandante-em-Chefe                               ao banditismo em todas as suas formas, quer integrando-se
Ordem de Serviço n.° 1/88:                                    em acções gerais em coordenação com as outras Forças
   Aprova o Regulamento Básico do Policia                     de Defesa e Segurança, quer através das suas formas es-
                                                              pecíficas de actuação
                                                                 Para atingir estes objectivos torna-se necessário regula-
                                                              mentar-se o estatuto do policia, suas actividades, ordem
            POLICIA POPULAR DE MOÇAMBIQUE                     e aprumo, ligação polícía-povo, organização das unidades
                  COMANDANTE-EM-CHEFE                         policiais, produção, cultura, desporto e recreação, logís
                                                              tica e inspecção policial
              Ordem de Serviço n.° 1/88                          Nestes termos, usando das competências que me são
                    de 5 de Novembro                          atribuídas pelo artigo 5 da Constituição da República e
                                                              pelo artigo 11 da Lei n ° 5/79, de 26 de Maio, decido
   Os órgãos policiais constituem, em qualquer sociedade,        Artigo 1 E aprovado o Regulamento Básico do Polícia,
um dos instrumentos fundamentais para o exercício do          em anexo que faz parte integrante da presente ordem
poder das classes dominantes e a consequente preservação         Art 2 O presente Regulamento entra imediatamente
dos seus interesses                                           em vigor
   As foiças policiais nascidas de experiências históricas
das gloriosas Forças Populares de Libertação de Moçam-           Publique-se
bique e criadas após a Independência Nacional desem-
  penharam um papel activo e decisivo como garantia da          O Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Se-
manutenção da ordem e tranquilidade pública, defesa da        gurança, Presidente do Partido Frelimo e Presidente da
economia e um instrumento de combate à reacção                Republica Popular de Moçambique. Major-General J O A Q U I M
                                                              ALbERTO   CHISSANO
   O crescimento da polícia no nosso País independente
revelou-nos a incompatibilidade do aparelho criado pelo
colonialismo, quanto à sua natureza, métodos e objectivos,
com a natureza do nosso Estado e da Revolução                                       Regulamento Básico
   Inspirando-se na rica experiência das zonas libertadas e                 da Polícia Popular de Moçambique
no âmbito da edificação do nosso Estado Socialista, for
criada, através da Lei n ° 5/79, a Polícia Popular de Mo-                             CAPITULO      I
çambique, como instrumento do poder das classes traba
lhadoras para servir os seus interesses. O Decreto Presi-                       Âmbito de aplicação
dencial n.° 66/83, reforçou a organização da PPM, ao                                    ARTIgO 1
redefinir as tarefas do Ministério do Interior
                                                                                       (Sujeitos)
   Os membros da PPM enraizam-se no povo, vivem no
seio do povo, devendo identificar-se profundamente com          1 O presente Regulamento Básico do Policia, abrevia-
os seus interesses                                            mente designado por RBP, aplica-se a todos os membros
   A defesa intransigente da legalidade exige que os mem      da PPM no serviço activo, qualquer que seja a sua afecta-
bros da PPM tenham um comportamento exemplar a fim            ção
de poderem ter a autoridade moral que lhes permita agir         2 Nas unidades aquarteladas da PPM aplicar-se-á o
pela persuasão, se recorrendo à força em último caso          Regulamento Básico do Militar em tudo o que não estiver
Exige que os membros da PPM sejam corteses, altamente         previsto no presente Regulamento

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