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29 December 2005

Mozambique Government Gazette Series I supplement number 3 dated 2005-12-29 number 52

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 Quarta -feira, 29 de Dezembro de 2005                                                                                                                          I SÉRIE - Número 52




                                                                BOLETIM DA REPUBLICA
                                                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE



                            3.° SUPLEMENTO
    IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                         D i p l o m a Ministerial       n.0    264/2005:

                                                                                                                 A p r o v a o R e g u l a m e n t o I n t e r n o d a D i r e c ç ã o Provincial d o T u r i s m o
                                                                                                                     de Nampula.
                                          AVISO
  A matéria a publicar no «Boletim da República»
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                                                                            CONSELHO DE MINISTROS
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                                                                                      Resolução n.° 44/2005
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
«Boletim da República».                                                                                                                       d e 29 d e Dezembro

                                                                                                               Tornando-se necessário definir o quantitativo de pessoal
                                                                                                            a incorporar nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique,
                                                                                                            nos termos da alínea a) do artigo 10 da Lei n.° 24/97, de 23
                                    SUMARIO                                                                 de Dezembro, o Conselho de Ministros, determina:
               Conselho de Ministros:                                                                          Único. São incorporados nas Forças Armadas de Defesa de
                                                                                                            Moçambique (FADM), a partir de 31 de Janeiro de 2006, 3000
R e s o l u ç ã o n.°   44/2005:                                                                            (três mil) recrutas.
      Incorpora nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM),
                                                                                                               Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Dezembro
         a partir d e 3 1 d e J a n e i r o d e 2 0 0 6 , 3 0 0 0 (três m i l ) recrutas.                   de 2005.
                                                                                                               Publique-se.
R e s o l u ç ã o n.°   45/2005:                                                                               A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
      Concernente a composição do Conselho Coordenador para
        o R e c e n s e a m e n t o Geral d a P o p u l a ç ã o e H a b i t a ç ã o e fixação
                                                                                                                                        Resolução n.° 45/2005
        d a d a t a d a r e a l i z a ç ã o d o III R e c e n s e a m e n t o Geral d a P o p u l a ç ã o
        e Habitação.                                                                                                                          d e 29 d e Dezembro

                                                                                                                Pela Lei n.° 12/97, de 31 de Maio, foi institucionalizado
               Ministérios da Administração Estatal e das                                                   o instrumento jurídico para a recolha de informação estatística,
                 Finanças:                                                                                  sistemática e regular, em todo o território nacional, de forma
D i p l o m a Ministerial        n.°    261/2005:
                                                                                                            qualitativa e quantitativa, das características da população e da
                                                                                                            habitação.
      Aprova o quadro de pessoal sectorial d a Direcção Provincial para
        os Assuntos dos Antigos Combatentes de C a b o Delgado.
                                                                                                               Tornando-se necessário reactivar o Conselho Coordenador
                                                                                                            Geral da População e Habitação (CCRGPH), órgão directivo do
                                                                                                            recenseamento geral da população e habitação, bem como fixar a
               Ministério da Educação e Cultura:                                                            date da realização do recenseamento geral da população e
D i p l o m a Ministerial        n.°    262/2005:                                                           habitação em 2007, ao abrigo do n.°2 do artigo 4 da Lei n.° 12/97,
                                                                                                            de 31 de Maio, e do artigo 4 do Regulamento da mesma Lei, o
      Altera os curricula dos cursos Básicos de Agro-Pecuária (Ramo
         Agrário), Mestre de Obras ( R a m o Industrial), Instrutores
                                                                                                            Conselho de Ministros, determina:
         C o m u n i t á r i o s ( R a m o Social) e C o m é r c i o e Administração ( R a m o                 Artigo 1. O Conselho Coordenador para o Recenseamento
         Comercial), ministrados na A D P P - C o l é g i o Politécnico.                                    Geral da População e Habitação é composto pelos seguintes
                                                                                                            membros:
               Ministério do Turismo:                                                                          - Primeira-Ministra - P r u d e n t e ;
D i p l o m a Ministerial        n.°    263/2005:                                                             - Ministro da Planificação e Desenvolvimento 1.0 Vice-
      A p r o v a o R e g u l a m e n t o I n t e r n o d a D i r e c ç ã o Provincial d o T u r i s m o
                                                                                                            -Presidente;
           d e Tete.                                                                                          - Ministro das Finanças-2.° Vice-Presidente;


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