Quarta -feira, 29 de Dezembro de 2005 I SÉRIE - Número 52
BOLETIM DA REPUBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
3.° SUPLEMENTO
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE D i p l o m a Ministerial n.0 264/2005:
A p r o v a o R e g u l a m e n t o I n t e r n o d a D i r e c ç ã o Provincial d o T u r i s m o
de Nampula.
AVISO
A matéria a publicar no «Boletim da República»
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, CONSELHO DE MINISTROS
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
cações necessárias para esse efeito, o averbamento Resolução n.° 44/2005
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
«Boletim da República». d e 29 d e Dezembro
Tornando-se necessário definir o quantitativo de pessoal
a incorporar nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique,
nos termos da alínea a) do artigo 10 da Lei n.° 24/97, de 23
SUMARIO de Dezembro, o Conselho de Ministros, determina:
Conselho de Ministros: Único. São incorporados nas Forças Armadas de Defesa de
Moçambique (FADM), a partir de 31 de Janeiro de 2006, 3000
R e s o l u ç ã o n.° 44/2005: (três mil) recrutas.
Incorpora nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM),
Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Dezembro
a partir d e 3 1 d e J a n e i r o d e 2 0 0 6 , 3 0 0 0 (três m i l ) recrutas. de 2005.
Publique-se.
R e s o l u ç ã o n.° 45/2005: A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
Concernente a composição do Conselho Coordenador para
o R e c e n s e a m e n t o Geral d a P o p u l a ç ã o e H a b i t a ç ã o e fixação
Resolução n.° 45/2005
d a d a t a d a r e a l i z a ç ã o d o III R e c e n s e a m e n t o Geral d a P o p u l a ç ã o
e Habitação. d e 29 d e Dezembro
Pela Lei n.° 12/97, de 31 de Maio, foi institucionalizado
Ministérios da Administração Estatal e das o instrumento jurídico para a recolha de informação estatística,
Finanças: sistemática e regular, em todo o território nacional, de forma
D i p l o m a Ministerial n.° 261/2005:
qualitativa e quantitativa, das características da população e da
habitação.
Aprova o quadro de pessoal sectorial d a Direcção Provincial para
os Assuntos dos Antigos Combatentes de C a b o Delgado.
Tornando-se necessário reactivar o Conselho Coordenador
Geral da População e Habitação (CCRGPH), órgão directivo do
recenseamento geral da população e habitação, bem como fixar a
Ministério da Educação e Cultura: date da realização do recenseamento geral da população e
D i p l o m a Ministerial n.° 262/2005: habitação em 2007, ao abrigo do n.°2 do artigo 4 da Lei n.° 12/97,
de 31 de Maio, e do artigo 4 do Regulamento da mesma Lei, o
Altera os curricula dos cursos Básicos de Agro-Pecuária (Ramo
Agrário), Mestre de Obras ( R a m o Industrial), Instrutores
Conselho de Ministros, determina:
C o m u n i t á r i o s ( R a m o Social) e C o m é r c i o e Administração ( R a m o Artigo 1. O Conselho Coordenador para o Recenseamento
Comercial), ministrados na A D P P - C o l é g i o Politécnico. Geral da População e Habitação é composto pelos seguintes
membros:
Ministério do Turismo: - Primeira-Ministra - P r u d e n t e ;
D i p l o m a Ministerial n.° 263/2005: - Ministro da Planificação e Desenvolvimento 1.0 Vice-
A p r o v a o R e g u l a m e n t o I n t e r n o d a D i r e c ç ã o Provincial d o T u r i s m o
-Presidente;
d e Tete. - Ministro das Finanças-2.° Vice-Presidente;